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Alcolumbre defende sessão do Congresso sobre desoneração da folha; senadores criticam Renda Cidadã

Atualizado em -

Alcolumbre defende sessão do Congresso sobre desoneração da folha; senadores criticam Renda Cidadã Foto: Adriano Machado/Reuters
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta terça-feira (29) que deseja convocar sessão do Congresso nesta quarta-feira (30) porque considera que “há um sentimento da maioria do parlamento” para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que prorroga, até o final de 2021, a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.

“O meu desejo é que a gente faça a sessão do Congresso amanhã (quarta). De fato, há um sentimento da maioria do Parlamento, tanto da Câmara como do Senado, de derrubar o veto, mas isso a gente vai aferir na hora da votação, mas há esse sentimento da maioria dos parlamentares, e falo mais em nome do Senado, porque converso com os senadores e todos estão com esse desejo por conta dos empregos e da possibilidade de ampliar a desoneração da folha”, pontuou Alcolumbre.

Segundo Alcolumbre, o senador Eduardo Gomes tem aval da equipe econômica do governo e irá estudar a viabilidade de se apresentar uma proposta que prorrogue a desoneração da folha de pagamento por mais um ano.

"Parece que tem uma proposta de prorrogar por mais um ano a questão da desoneração, então eles querem meio que conciliar essa proposta de prorrogar por mais um ano. O líder Eduardo Gomes está construindo isso acho que com o aval da equipe econômica. Não sei se será em troca da manutenção do veto ou se será um debate amplo dessas propostas que eles reuniram ontem [segunda-feira, 28 de setembro]", acrescentou.

A desoneração da folha permite que 17 setores da economia troquem a contribuição de 20% sobre salários por uma alíquota de até 4,5% sobre o faturamento até o fim deste ano.

O Congresso prorrogou o benefício para até o fim de 2021, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta. Os parlamentares consideram a medida impopular e argumentam que uma retirada dos incentivos a partir do próximo ano pode implicar no aumento do desemprego.

O Ministério da Economia já admite que o Congresso deve rejeitar o veto presidencial. Técnicos calculam que a iniciativa demandará um corte de quase R$ 5 bilhões em despesas orçamentárias para o próximo ano.

Renda Cidadã

Os senadores também não estão felizes com o possível financiamento do Renda Cidadã com recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A intenção é que o Renda Cidadã substitua o auxílio emergencial a partir de janeiro, que é quando entra em vigor o novo Fundeb, com a obrigação de aportes maiores por parte do governo federal.

Em entrevista à Agência Senado, a senadora Zenaide Maia disse considerar inaceitável tirar dinheiro da educação para o Renda Cidadã, quando a seu ver o governo tem outras alternativas, relativas a políticas tributárias e de gestão econômica.

"O Fundeb é para a educação básica e não para outros fins. Por que o governo não vai atrás de grandes devedores e sonegadores de impostos deste país? Também é possível rever algumas renúncias fiscais. Por exemplo, o governo deixou de arrecadar, só em 2019, R$ 14,2 bilhões porque isenta a importação de agrotóxicos. Por que não taxa lucros e dividendos, como ocorre no mundo todo, ou grandes fortunas? Até mesmo tentar renegociar a dívida pública é melhor que tirar dinheiro da educação, porque mais de 50% dos impostos pagos pelo povo vão para os bancos, para pagar juros e serviços de uma dívida nunca auditada", protestou.

O senador Randolfe Rodrigues também criticou a proposta no Twitter.

"Tirar recursos da educação pro Renda Brasil é mais que tirar dos pobres pra dar para paupérrimos. O governo não pode sacrificar o futuro do país, condenando o Brasil à indigência educacional. Além disso, o governo trabalha com um horizonte de assistência a 20 milhões de brasileiros, deixando os 50 milhões restantes, da atual massa de beneficiários do auxílio emergencial, à completa deriva. Para esses, só restará pagar a conta do aumento de tributos, como a maldita CPMF", criticou Randolfe, fazendo referência à possível criação de imposto sobre movimentações financeiras.

Já o senador Plínio Valério afirmou que vê riscos de crime de responsabilidade no adiamento de pagamento dos precatórios, outra fonte de recursos proposta para o Renda Cidadã.

"O uso de 5% do Fundeb é em parte palatável, desde que se mantenha a criança na escola. Mas o uso de precatórios para financiar a Renda Cidadã pode ser inconstitucional ou pedalada. Mas é tudo muito polêmico, e tenho minhas dúvidas se o governo vai realmente enviar estas propostas para o Parlamento", afirmou.

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