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Guedes afirma que governo não usará dinheiro de precatórios para financiar o Renda Cidadã

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Guedes afirma que governo não usará dinheiro de precatórios para financiar o Renda Cidadã Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (30) que o Renda Cidadã, substituto do Bolsa Família, não será financiado com o dinheiro reservado no Orçamento para o pagamento de precatórios. A medida, anunciada pelo senador Marcio Bittar, relator do orçamento e da PEC do Pacto Federativo, foi classificada como "calote" pelo mercado financeiro.

“Ligaram uma coisa a outra, estávamos estudando a redução das despesas com precatórios e disseram esse estudo aqui é para fazer o financiamento de um programa populista. Não é. Não há essa ligação direta. Precisamos de programa social bem financiado, por receita permanente. Não pode ser financiado com puxadinho, ajuste. Não é assim que se financia o Renda Brasil, é com despesa permanente", disse.

O ministro citou o novo programa como Renda Brasil, mesmo depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que ninguém mais falaria sobre ele em seu governo, e afirmou que entende os precatórios como "dívida líquida e certa", acrescentando que o governo "vai pagar tudo".

"Estamos fazendo o esclarecimento para abaixar barulhos. Sabemos que precatório é dívida líquida e certa, transitada e julgada. Ninguém vai botar em risco a liquidação de dívida no governo brasileiro, governo vai pagar tudo. Agora tem que examinar quando há despesas crescendo exponencialmente, não para financiar programas porque aquilo ali precatórios tem crescimento explosivo e não é regular, não é fonte saudável, limpa, permanente e previsível. Não se trata de buscar recursos para financiar isso, muito menos de uma dívida líquida e certa. Não faremos isso, estamos aqui para honrar compromissos fiscais e de dívidas", pontuou.

Guedes negou que o futuro do programa de transferência de renda fure o teto de gastos e ressaltou que os precatórios se tornaram uma indústria.

"Aparentemente, há uma indústria de precatórios no Brasil, que saíram de R$ 10 bilhões, R$ 12 bilhões, R$ 13 bilhões no governo Dilma para R$ 30 [bilhões] no governo Temer e agora estão chegando a R$ 54 bilhões ano que vem. É um crescimento galopante, explosivo. Estamos examinando com foco no controle de despesas", declarou.

Segundo Guedes, o novo programa do governo representa uma "linha evolucionária" de proteção aos mais pobres. Para ele, o Renda Cidadã, em estudo, pode juntar 27 programas, o que permitiria um "pouso suave" para o auxílio emergencial, que termina em dezembro.

"Essa ação é transitória e temos de aterrissar esse auxílio em um programa social robusto, consistente e bem financiado. Não estamos nos desviando dos nossos programas", justificou Guedes.

Governo estuda outras fontes de financiamento

Ontem (29), o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, já havia sinalizado que a alta do dólar e a queda da bolsa foram um alerta do mercado sobre as discussões em torno da fonte de financiamento do Renda Cidadã. Segundo ele, o governo está estudando "outras fontes" para viabilizar o programa.

“O mercado já deu um alerta. Agentes econômicos em geral. Tanto a proposta quanto os sinais emitidos pelo mercado têm de ser levados em consideração no debate daqui em diante. Essa foi uma solução política apresentada. Agora, cabe a nós mostrar o que significa isso, qual a repercussão dessa medida", pontuou.

Já o presidente Jair Bolsonaro reagiu mal às críticas e saiu em defesa da equipe econômica e do Renda Cidadã.

"A responsabilidade fiscal e o respeito ao teto são os trilhos da Economia. Estamos abertos a sugestões juntamente com os líderes partidários. Minha crescente popularidade importuna adversários e grande parte da imprensa, que rotulam qualquer ação minha como eleitoreira. Se nada faço, sou omisso. Se faço, estou pensando em 2022", escreveu o presidente no Twitter.

Empregos no Brasil

O ministro também falou que sobre os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que revelaram que foram criados 249.388 postos de trabalho com carteira assinada em agosto. Para Guedes, a geração de empregos representa um sinal de que a economia brasileira está “voltando para os trilhos”.

“Estamos anunciando a maior geração de emprego [para meses de agosto] desde agosto de 2010. Havíamos dito que esperávamos recuperação em ‘V’. É isso que está acontecendo. Dissemos que íamos surpreender o mundo", comemorou.

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