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O que são debêntures e como elas funcionam?

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O que são debêntures e como elas funcionam? Foto: Freepik

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Ao longo de sua história e para desenvolver suas atividades, as empresas precisam de recursos adicionais, seja para usar em novos projetos, para pagar dívidas ou para aumentar seu capital de giro, por exemplo. Uma das estratégias que essas empresas podem usar para conseguir esses valores é a emissão de debêntures.

Debêntures são valores mobiliários com origem em um contrato pactuado entre a companhia emissora e os compradores, chamados de debenturistas. A palavra debênture vem do latim “debentur”, do verbo debeor – debitus sum, cujo significado é ser devido.

Quando um investidor compra uma debênture, ele “empresta” dinheiro para que uma empresa possa colocar em prática seus projetos.

A debênture é um investimento de renda fixa.

Um dos pontos positivos das debêntures é que os prazos e o formato da remuneração já estão definidos e registrados desde o momento da emissão pela empresa. Essa característica, geralmente, dá mais segurança ao investidor, que sabe exatamente por quanto tempo seu dinheiro deve ficar aplicado e também de quanto serão os juros que receberá até lá.

As debêntures normalmente têm uma data de vencimento definida, de pelo menos dois anos, podendo chegar a cinco ou dez anos.

Essa característica, inclusive, pode ser uma desvantagem, já que algumas debêntures podem ter prazo muito longo e, até o final, não é possível resgatar o dinheiro aplicado. Se quiser vender antes do prazo, o investidor deverá recorrer ao mercado secundário em busca de alguém que esteja interessado em comprar seus papéis.

Para a empresa, uma das vantagens das debêntures – quando comparadas com as ações – é que elas são papéis de dívida e não representam frações do capital da companhia, como as ações. Outra grande vantagem para a empresa é que a emissão de debêntures é uma forma mais flexível de captação de recursos e mais barata do que um financiamento bancário tradicional.

Quando um investidor compra ações de uma empresa, ele se torna sócio dela. Quando compra debêntures, se torna credor.

Como uma empresa emite debêntures?

O primeiro passo é ser uma companhia aberta e ter registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão encarregado de aprovar as debêntures, bem como a suas respectivas séries.

Outro ponto importante é a nomeação de um agente fiduciário, que terá como principais deveres proteger os direitos e interesses dos debenturistas (compradores) perante a companhia emissora e informar fatos relevantes ocorridos durante o exercício, inclusive se houver descumprimento de alguma parte da proposta pela empresa.

Como acontece a remuneração ao debenturista?

De acordo com a B3, as debêntures podem ter por remuneração:

  • taxa de juro prefixada;

  • uma das seguintes remunerações, ajustada para mais ou para menos, por taxa fixa: Taxa Referencial (TR) ou Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP), observado o prazo mínimo de um mês para vencimento ou repactuação; Taxa Básica Financeira (TBF), se emitidas por sociedades de arrendamento ou pelas companhias hipotecárias, observado o prazo mínimo de dois meses para vencimento ou repactuação; ou Taxas flutuantes que sejam regularmente calculadas e de conhecimento público e que sejam baseadas em operações contratadas a taxas de mercado prefixadas, com prazo não inferior ao período de reajuste estipulado contratualmente.

  • alternativamente, é permitida a emissão de debêntures com cláusula de correção monetária baseada nos coeficientes fixados para correção monetária de títulos públicos federais, variação da taxa cambial ou índice de preços, ajustada, para mais ou para menos por taxa fixa.

Debêntures Incentivadas

Esse tipo de debênture surgiu por uma necessidade do governo brasileiro de tentar atrair investidores privados para ajudar a alavancar a economia do país. Em 2011, por meio da Lei 12.431/11, o governo concedeu a isenção de imposto de renda para investimentos em determinados títulos privados que tinham o objetivo de captar recursos para financiamento de obras de infraestrutura. Esses títulos ficaram conhecidos como debêntures incentivadas ou “debêntures de infraestrutura”.

Dados divulgados pelo Ministério da Economia em 28 de setembro de 2020 mostram que as debêntures incentivadas emitidas em agosto somaram R$ 1,5 bilhão. No acumulado de 2020, até agosto, as emissões foram de R$ 10,7 bilhões, que representa uma queda de 37,4% em relação ao mesmo período de 2019.

A grande vantagem do investimento em debêntures incentivadas é a isenção de Imposto de Renda sobre os retornos auferidos. Além disso, os retornos são mais elevados se comparados a debêntures tradicionais.

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Debêntures Simples e Conversíveis

Embora haja diferenças entre as debêntures e as ações, é possível que uma debênture se torne ação de uma empresa. Existem dois tipos de debêntures:

  • Simples: a escritura não prevê a conversão em ações.
  • Conversíveis: permitem a conversão em ações de emissão da empresa, nas condições estabelecidas pela escritura de emissão.

Garantias das debêntures

As garantias devem assegurar aos debenturistas, de forma direta ou indireta, o cumprimento da obrigação principal, ou seja, o pagamento da dívida contraída.

  • Garantia Real – os bens da empresa emissora ou de terceiros são dados como garantia.
  • Garantia Flutuante - assegura o privilégio geral sobre o ativo da companhia, não impedindo a negociação dos bens que compõem esse ativo.
  • Quirografária – nesse caso, não há prioridade sobre ativos da empresa emissora, ou seja, o investidor concorre com os demais credores em caso de falência.
  • Subordinada - em caso de liquidação da companhia, preferem apenas aos acionistas no ativo remanescente, se houver.

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