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Mourão sugere criação de imposto ou flexibilização no teto de gastos para custear o Renda Cidadã

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Mourão sugere criação de imposto ou flexibilização no teto de gastos para custear o Renda Cidadã Fonte: Luisa Gonzales/Reuters
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O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quinta-feira (1) que o Renda Cidadã, programa que substituirá o Bolsa Família, não será custeado com recursos destinados para o pagamento de precatórios e nem com parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo ele, o governo praticamente já descartou a possibilidade de financiamento divulgada na segunda-feira (28). Como alternativa, o vice-governador sugeriu a criação de um imposto ou a flexibilização do teto de gastos.

"Vamos olhar uma coisa aqui de uma forma muito clara. Se você quer colocar em um programa social mais recursos do que o existente, você só tem duas direções: ou você vai cortar gastos de outras áreas e transferir esses recursos para esse programa ou, então, você vai sentar com o Congresso e propor algo diferente, uma outra manobra que seja, por exemplo, fora do teto de gastos, um imposto especifico para isso e que seja aceito pela sociedade como um todo. Não tem outra solução, ou então mantém o status quo", disse.

Mourão ressaltou ainda que a reforma administrativa enviada ao Congresso "poderia ter sido um pouco mais profunda", com mudanças que envolvessem também os atuais servidores públicos.

"Eu também julgo que a reforma poderia ter sido um pouco mais profunda. Ela está ainda, vamos dizer assim, um tanto quanto sem ser…. não mexeu com direitos atuais. Ela só mexe com direitos futuros, daqueles que vão ingressar no futuro no serviço público. Nós tínhamos que aproveitar essa reforma, também, para poder fazer essa transferência interna de áreas onde temos excesso de gente para áreas onde nós temos menos gente. Você daria o treinamento necessário e o cara saltaria da função de datilografo, vamos dizer assim, para a função do Ibama ou do ICMBio. Acho que isso era até uma linha de ação mais barata", justificou.

E o Guedes?

Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia dito que o Renda Cidadã não será financiado com o dinheiro reservado no Orçamento para o pagamento de precatórios.

“Ligaram uma coisa a outra, estávamos estudando a redução das despesas com precatórios e disseram esse estudo aqui é para fazer o financiamento de um programa populista. Não é. Não há essa ligação direta. Precisamos de programa social bem financiado, por receita permanente. Não pode ser financiado com puxadinho, ajuste. Não é assim que se financia o "Renda Brasil" [nome anterior ao programa], é com despesa permanente", disse.

Segundo Guedes, o novo programa do governo representa uma "linha evolucionária" de proteção aos mais pobres. Para ele, o Renda Cidadã, em estudo, pode juntar 27 programas, o que permitiria um "pouso suave" para o auxílio emergencial, que termina em dezembro.

"Essa ação é transitória e temos de aterrissar esse auxílio em um programa social robusto, consistente e bem financiado. Não estamos nos desviando dos nossos programas", justificou Guedes.

Na terça-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, pontuou que o governo está estudando "outras fontes" para viabilizar o programa e afirmou que o alerta do mercado financeiro foi entendido.

O mercado já deu um alerta. Agentes econômicos em geral. Tanto a proposta quanto os sinais emitidos pelo mercado têm de ser levados em consideração no debate daqui em diante. Essa foi uma solução política apresentada. Agora, cabe a nós mostrar o que significa isso, qual a repercussão dessa medida", pontuou.

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