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Governo mantém IOF zerado para operações de crédito até 31 de dezembro

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Governo mantém IOF zerado para operações de crédito até 31 de dezembro Freepik
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O governo federal confirmou na noite desta sexta-feira (02), em edição extra do Diário Oficial da União, a extensão da isenção das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito até o fim do ano. Desde abril, a perda de arrecadação do governo com a medida é estimada em R$ 14 bilhões. Em 2019, o imposto gerou uma arrecadação total de R$ 41,7 bilhões.

Ontem, o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que não está descartada a prorrogação da medida também em 2021.

"A natureza do IOF é regulatória. Ele pode ser flexibilizado, pelo poder Executivo, de acordo com a necessidade e com o momento econômico", explicou Malaquias, durante coletiva de imprensa.

Em decorrência da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, em abril foi anunciada a primeira redução a zero do imposto. Agora, a medida foi prorrogada pela segunda vez e valerá até 31 de dezembro deste ano. A intenção do governo é baratear o custo do crédito no país.

Segundo dados divulgados pelo BC em agosto, a taxa de juros do cheque especial subiu para 112,6% ao ano – alta de quase um ponto percentual comparado com o mês anterior. Já a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo (cobrada quando o cliente deixa de pagar o valor total da fatura), ficou em 310,2% ao ano no mês de agosto.

Crédito mais barato

De imediato, as operações de curto prazo são as mais impactadas com a prorrogação do IOF. Destaque para o uso do rotativo do cartão de crédito, o limite do cheque especial e as operações de crédito direto.

Em um panorama ainda de instabilidade econômica no Brasil, a prorrogação da isenção do IOF para operações de crédito até o fim do ano manterá os custos dessas operações reduzidos. Neste contexto, uma crítica comum em relação às medidas criadas pelo governo federal de acesso ao crédito é que o dinheiro não estaria chegando até as micro e pequenas empresas.

De acordo com o Sócio e Economista da VLG Investimentos, Leonardo Milane, os dados do cenário econômico atual mostram que o mercado de crédito está aquecido.

"Seja por conta da queda da Selic, seja por conta do fechamento da curva longa de juros, seja por conta da necessidade das empresas em repor capital de giro e repor caixa por conta da desaceleração econômica ocasionada pela pandemia no primeiro semestre. Portanto, a boa notícia é que, aparentemente, esse crédito está mais barato", analisa o sócio da VLG Investimentos.

Para Leonardo Milane a morosidade para a concessão de crédito aos empresários faz parte de um histórico de concentração do serviço nos grandes bancos. No entanto, com a entrada de novos agentes distribuidores de crédito como fintechs, corretoras e outras empresas digitais de serviços financeiros o cenário vem mudando.

“Uma vez que esse oligopólio tenha sido quebrado, a gente pode esperar que a concessão de crédito seja cada vez menos burocrática daqui para frente”, avalia Milane.

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