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Justiça homologa aditamento ao plano de recuperação judicial da Oi

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Justiça homologa aditamento ao plano de recuperação judicial da Oi Foto: Eny Miranda | Oi | Divulgação
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A OI (OIBR3 e OIBR4) conseguiu homologar o aditamento ao seu plano de recuperação judicial, aprovado pela assembleia de credores no início de setembro. A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro homologou o aditamento ao plano de reestruturação numa decisão que abre as portas para que a Oi coloque em prática o projeto.

A homologação resolve um impasse criado por bancos, que reclamavam judicialmente dos termos do aditamento, alegando que estavam sendo prejudicados pelo desconto de 55% que seria dado sobre suas dívidas. A proposta foi aprovada pelos credores.

Em fato relevante, a OI explicou que a Justiça negou nulidades no processo.

"…tendo rejeitado todas as alegações de nulida desprocedimentais da AGC (Assembleia Geral de Credores), afastado a alegação de tratamento desigual entre os credores e rejeitado os pedidos de nulidade do quórum de votação e aprovação do Aditamento ao PRJ, por não conterem vícios em sua formação e vontade", escreve a empresa no comunicado.

A decisão fixou o prazo de 12 meses para o encerramento da recuperação judicial, podendo ser prorrogado caso haja necessidade.

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