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Ministério entrega à Presidência projeto de privatização dos Correios; PL prevê a criação da Anacom

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Ministério entrega à Presidência projeto de privatização dos Correios; PL prevê a  criação da Anacom Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei (PL) que inicia o processo de privatização dos Correios à Presidência da República. Segundo ele, o texto final deve ser encaminhado ao Congresso no ano que vem e a expectativa é que seja aprovado até o final de 2021, para que seja iniciado o processo de venda da empresa à iniciativa privada.

“Esse projeto trata mais sobre princípios do que regras, até porque o Congresso deve se debruçar sobre esse tema e é lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, sobre a universalização das entregas dos Correios e em relação aos funcionários, tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso e o Ministério das Comunicação vai fazer o acompanhamento junto com deputados e senadores”, disse Fábio Faria..

O ministro falou ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a Accenture, empresa de consultoria que estuda o melhor modelo de negócio para privatização da empresa estatal, para dar suporte ao estabelecimento de parâmetros e diretrizes da privatização que serão enviados ao Congresso.

“Tudo será debatido, ninguém vai fazer esse processo de maneira brusca. O projeto de privatização vem para melhorar a capacidade de entrega dos Correios. Quem recebe cartas, boletos, qualquer embalagem dos Correios, em qualquer lugar do país, essa parte da universalização será mantida, ninguém vai deixar de receber. Tenho certeza que o Congresso vai trabalhar nesse sentido”, afirmou.

Uma outra novidade é que o PL prevê a criação de uma nova agência, a Anacom (Agência Nacional de Comunicações), para substituir a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Segundo o ministério, além dos serviços de telecomunicações que estão hoje sob a responsabilidade da Anatel, a nova agência regularia também a prestação de serviços postais no país.

"O projeto de Lei prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom), em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997", diz a nota do ministério.

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