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Funchal afirma que Tesouro espera retomada de repasses do BNDES em 2021 e que o valor será discutido

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Funchal afirma que Tesouro espera retomada de repasses do BNDES em 2021 e que o valor será discutido Foto: Divulgação/ Ministério da Economia
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Em evento online promovido pelo O Estado de S. Paulo, o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, disse nesta quarta-feira (21) que a devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro será algo natural em 2021, já que a prática foi interrompida neste ano por causa pandemia provocada pelo novo coronavírus e da atuação de bancos públicos na crise.

"No ano passado foram devolvidos R$ 100 bilhões. Esse número foi exatamente o de 2019. É um número razoável? Vamos discutir com o BNDES”, afirmou, acrescentando que o governo observa a entrada dos recursos no primeiro trimestre e que ela irá reforçar seu colchão de liquidez, dando flexibilidade à gestão da dívida.

O secretário pontuou que a União irá chegar ao fim de 2020 preparado para lidar com o vencimento da dívida nos primeiros quatro meses do ano que vem.

“Seguindo nossa estratégia, a gente chega no final inclusive do ano de 2020 preparado para ter caixa suficiente para poder rolar essa dívida no primeiro quadrimestre, por maior que ela seja. Nós estamos aumentando volume de emissões justamente por causa disso", disse.

Para Funchal, o país precisa seguir no processo de consolidação fiscal para que o endividamento fique estável e volte a cair, mantendo a regra do teto de gastos como âncora.

“Primeira coisa é não retroceder, não fragilizar regras fiscais que a gente tinha pré-pandemia, por exemplo teto de gastos. Acho que hoje o grande debate é esse. Para começar a pagar essa dívida que aumentou muito, a gente tem que avançar no debate dos gastos tributários, é ferramenta que vai permitir ao Brasil voltar a ter superávit primário mais rápido do que simplesmente seguindo regra do teto de gastos”, destacou.

Funchal ressaltou que o superávit primário médio para que a dívida volte ao nível antes da pandemia é de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2030. Segundo ele, isso deverá ser feito saindo de um déficit projetado para o ano que vem de 2,5% a 3% do PIB. Para 2020, o governo prevê um rombo primário de 12,4% do PIB para o setor público consolidado e de 12,1% para o governo central.

Um outro ponto abordado pelo secretário foi em relação às iniciativas ainda não apreciadas pelo Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial e PEC do Pacto Federativo, além da lei de falências e da reforma administrativa.

"A agenda de concessões e privatizações também será retomada e os recursos levantados nestas operações serão utilizados para abatimento da dívida", disse.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Funchal admitiu também que o governo está preocupado com a demora para votarem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. O texto está em meio às disputas políticas pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e também da presidência da Câmara dos Deputados.

O secretário disse que não sabe como funcionará a questão orçamentária do governo em janeiro, caso a LDO não seja votada dentro do prazo.

"Tem que votar, não tem jeito. Não sei responder como é que vai ficar. Acho que a necessidade de gastar vai fazer, vai ter de votar pelo menos a LDO. Senão, acho que (governo) não gasta. Acho que o incentivo (ao Congresso) é esse", finalizou.

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