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Bolsonaro revoga decreto sobre privatização de Unidades Básicas de Saúde

Atualizado em -

Bolsonaro revoga decreto sobre privatização de Unidades Básicas de Saúde Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou em rede social nesta terça-feira (28) que revogou o decreto que autorizava a equipe econômica a preparar modelo de privatização para unidades básicas de saúde (UBS). A medida foi criticada por parlamentares, ex-ministros e especialistas e gerou preocupação quanto a uma suposta privatização do SUS (Sistema Único de Saúde).

Mesmo tendo recuado, o presidente defendeu o decreto, dizendo que a medida tinha como objetivo viabilizar o término de obras nas UBS, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União.

O decreto sobre o tema foi assinado ontem (27) pelo presidente e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto permitia que a pasta fizesse estudos para incluir as UBS dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

Mais cedo, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o objetivo da medida não representava qualquer decisão prévia, uma vez que "os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão".

Segundo o Ministério da Economia, a decisão de incluir UBS no PPI foi tomada após pedido do Ministério da Saúde. Em nota, a pasta chefiada pelo ministro Paulo Guedes registrou que a avaliação conjunta aponta para a necessidade da participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão. Atualmente, a pasta da Saúde conta com mais de 4 mil unidades inacabadas e que já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS.

"De acordo com o Ministério da Saúde, a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais", informou o Ministério da Economia.

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