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Autonomia do BC envolve economia do país e o bolso dos brasileiros. Entenda por que ela é importante.

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Autonomia do BC envolve economia do país e o bolso dos brasileiros. Entenda por que ela é importante. Marcello Casal Jr. | Agência Brasil
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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (03) o Projeto de Lei Complementar (PLP/2019) que faz mudanças importantes para garantir mais autonomia ao Banco Central. Os senadores aprovaram o texto-base por 56 votos a 12 e, em seguida, analisaram e rejeitaram um destaque que mudaria uma parte do texto. Agora, o projeto segue para a Câmara. Leia mais aqui.

A autonomia do Banco Central é discutida há décadas e foi uma das bandeiras levantadas pelo presidente Jair Bolsonaro em sua campanha eleitoral. A autonomia do órgão é um tema que se estende ao longo dos anos e sempre há muito debate envolvendo a votação das propostas sobre o assunto. Além dos interesses políticos envolvidos na discussão, dar autonomia ao Banco Central mexe diretamente com a economia e com o bolso dos brasileiros.

Entenda mais abaixo:

Autonomia em votação

O Banco Central já é um órgão autônomo, mas, na prática, algumas mudanças podem fortalecer essa atuação.

O Projeto de Lei Complementar 19/2019, por exemplo, traça diretrizes importantes acerca dos mandatos do presidente do BC e dos oito integrantes da diretoria da instituição. Atualmente, os cargos do presidente e dos diretores são de livre indicação do presidente da República. Isso significa que eles podem ser demitidos a qualquer momento.

Pela proposta do senador Plínio Valério (PSDB-AM), os mandatos serão de quatro anos, permitida uma recondução, e a dispensa só será possível em casos de condenação judicial ou desempenho insuficiente.

Além disso, os mandatos serão intercalados com o mandato do presidente da República, da seguinte forma: o presidente tomaria posse no início do terceiro ano de mandato do presidente da República, de modo que as gestões não coincidam totalmente. Os demais integrantes do colegiado também teriam mandatos distribuídos no tempo e, a cada ano, dois tomariam posse. A mudança tem o objetivo de dar mais estabilidade aos profissionais que atuam na direção do Banco Central, tomando decisões importantes que podem mudar os rumos da economia do Brasil.

Para o relator do PLP 19/2019, senador Telmário Mota (PROS-RR), o texto é importante para evitar que o governo faça mudanças na direção do banco por pressões políticas.

“Quando um governo concede autonomia a um banco central, ele está abdicando do poder de manipular a política monetária. Com isso, deixa de influenciar no crescimento econômico de curto prazo, mas ganha credibilidade junto ao público”, afirma Telmário Mota.

Outra alteração proposta pelo PLP 19/2019 mexeria nas atribuições do BC: o texto inclui entre as funções da instituição fomentar o mercado de trabalho. Esse trecho foi inserido após a apresentação da proposta original pelo senador Plínio Valério e acatada pelo relator Telmário Mota.

Tanto o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, como o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, já defenderam a autonomia do Banco Central em diferentes momentos.

"Precisamos de um BC autônomo, que não está a serviço de interesses de reeleição, como já ocorreu no passado", afirmou Guedes no evento Expert XP 2020, no mês de julho, promovido pela XP Investimentos.

Campos Neto afirmou que espera que o projeto seja aprovado ainda este ano.

"Esperamos que a independência do Banco Central seja aprovada pelo Congresso ainda neste ano", apontou Neto, no dia 02 de setembro, durante o evento "Emerging & Frontier Forum", organizado pela Bloomberg".

O que é o Banco Central?

O Banco Central foi criado em 1964 para ser a maior autoridade monetária do país. O órgão é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia. Isso significa que não há subordinação entre os dois órgãos, mas uma relação de vínculo.

O Banco Central tem atribuições fundamentais para a economia brasileira:

  • Organizar, disciplinar e fiscalizar o Sistema Financeiro Nacional (SFN);
  • Atuar no mercado de câmbio vendendo ou comprando dólares para combater choque sobre a nossa moeda;
  • Emitir o dinheiro que usamos no dia a dia (por meio da Casa da Moeda);
  • Tomar decisões sobre a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic;
  • Realizar a compra e venda de títulos públicos federais por meio do Tesouro Direto;
  • Executar a acompanhar as políticas monetária, cambial, de crédito e de relações financeiras com o exterior.

Com todas essas atribuições, é possível dizer que o Banco Central é imprescindível para manter a estabilidade econômica do país. As ações da instituição impactam diretamente a vida dos brasileiros e, naturalmente, é esperado que o banco tenha autonomia para tomar decisões em momentos cruciais para a economia.

Todas as instituições financeiras que existem no Brasil, por exemplo, devem se submeter às regras e fiscalização do Banco Central. Essa determinação assegura os direitos dos cidadãos e evita abusos por parte dessas instituições. Até mesmo as tarifas bancárias, com previsão dos serviços que serão gratuitos, precisam passar pelo Banco Central antes de serem impostas aos usuários.

Dados importantes

O Banco Central divulga dados importantes para a economia como estatísticas fiscais e monetárias, informações sobre o setor externo e ranking de reclamações contra instituições financeiras.

Recentemente, o órgão informou que o setor público consolidado registrou déficit primário de R$64,6 bilhões em setembro. No Governo Central houve déficit de R$75,1 bilhões e nos governos regionais e nas empresas estatais, superávits, na ordem, de R$10 bilhões e R$628 milhões.

resultado primario; banco central

Fonte: Banco Central

Em relação ao setor externo, por exemplo, o BC divulgou que os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) somaram US$1,6 bilhão, ante US$6,0 bilhões observados em setembro de 2019.

investimentos

Fonte: Banco Central

Semanalmente, o órgão divulga o Boletim Focus, que reúne as expectativas de economistas sobre indicadores importantes para a economia como o Produto Interno Bruto (PIB), taxa de câmbio, Selic e inflação. O último boletim, divulgado em 03 de novembro, mostra aumento na expectativa para a inflação. Saiba mais sobre o Focus aqui.

O BC mexe com os investimentos?

O Banco Central não interfere diretamente nos investimentos, mas as diretrizes criadas para as instituições financeiras podem atingir os investimentos realizados nessas instituições.

Além disso, os investimentos diretamente ligados à Selic, como alguns títulos do Tesouro Direto, são impactados por decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, que analisa e revisa a taxa periodicamente.

Atualmente, a Selic está em 2,0% ao ano, o menor patamar já registrado.

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