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Câmara derruba veto à desoneração

Atualizado em -

Câmara derruba veto à desoneração Marcello Casal Jr. | Agência Brasil
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Em sessão nesta quarta a Câmara derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Foram 430 votos para derrubar o veto contra 33 para mantê-lo. Houve uma abstenção.

Para a derrubada definitiva do veto, ainda é necessária apreciação do Senado. A matéria deve ser analisada em sessão prevista para hoje.

A prorrogação até 2021 foi incluída pelo Congresso na MP que permitiu a redução da jornada de trabalho e do salário em razão da pandemia. Em julho, Bolsonaro vetou o dispositivo que prorrogava a desoneração da folha de empresas de 17 setores, que empregam mais de seis milhões de pessoas. O veto foi recomendado pelo Ministério da Economia e pela Advocacia Geral da União (AGU).

Atualmente, a desoneração contempla setores como os de call center, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil, entre outros. A mudança tributária permite que os setores intensivos em mão de obra troquem a contribuição de 20% sobre salários por uma alíquota fixa de 1,5% a 4,5% que incide sobre o faturamento.

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