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Senado aprova texto-base de projeto que prevê autonomia do Banco Central

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Senado aprova texto-base de projeto que prevê autonomia do Banco Central Marcelo Casal jr/Agência Brasil
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O Senado aprovou na noite desta terça-feira (3) por 56 votos a 12 o texto-base do projeto de lei que prevê autonomia ao Banco Central (BC). O texto tem o objetivo de blindar a instituição monetária de pressões político-partidárias.

Segundo a proposta, o presidente e os dirigentes do banco não poderiam ser demitidos pelo presidente da República, só em caso de irregularidades e com aval do Senado.

A autonomia da instituição monetária está em discussão no Congresso há décadas e é defendida pela atual equipe econômica do governo.

Para o relator da proposta, o senador Telmário Mota, o mandato fixo e a estabilidade do cargo darão aos membros da diretoria do Banco Central segurança necessária para implementar a política monetária que considerarem mais adequada.

“A simples disposição legal de que há autonomia formal, com a não coincidência de mandatos com o Presidente da República, evita até mesmo interpretações muitas vezes equivocadas de que o Banco Central do Brasil deixou de aumentar a taxa básica de juros para conter a inflação por causa de pressões político-partidárias ou eleitorais”, afirmou o relator.

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