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Burocracia ainda é um entrave para o crescimento sustentável da infraestrutura do país, reporta CNI

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Burocracia ainda é um entrave para o crescimento sustentável da infraestrutura do país, reporta CNI Pixabay
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Em busca de medidas urgentes para reverter os danos causados pela pandemia da Covid-19, o governo brasileiro aposta na infraestrutura como um dos setores essenciais para sustentar a retomada econômica. Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada nesta quarta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei (PNL), anteriormente aprovado pelo Congresso Nacional, que abre crédito suplementar no valor de R$ 6,1 bilhões. Os recursos são destinados a diversos órgãos do Poder Executivo, em especial para reforço de ações do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Ministério da Infraestrutura.

Para o presidente-executivo da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), Venilton Tadini, o montante é importante para a geração de empregos, porém, o governo precisa investir muito mais na infraestrutura para que o país entre nos trilhos de um crescimento sustentável.

"O Brasil precisa investir em infraestrutura a cifra de R$ 284 bilhões por ano, ao longo de vários anos, para melhorar a produtividade da economia. Para 2020, diante dos efeitos da pandemia, nós prevemos R$ 123 bilhões de investimentos em infraestrutura. Por isso, considerando o hiato entre necessidade e realidade, qualquer recurso adicional é válido. Os números de 2020 reforçam a necessidade e urgência por novas medidas para o estímulo de novos investimentos", disse.

Os números apresentados por Venilton Tadini são muito diferentes da estimativa da Consultoria Inter B, que revelou que os investimentos públicos e privados no Brasil em infraestrutura totalizaram 1,87% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, o que representa cerca de R$ 136 bilhões. Esse nível de investimento permanece há anos abaixo do mínimo de 4% necessário para compensar a depreciação e manter a qualidade dos ativos. Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Brasil foi a nação da América Latina que teve menos investimentos públicos em infraestrutura no ano passado - o aporte no setor foi um pouco menos que 0,5% do PIB. Para mais informações, clique aqui.

Além de investir pouco, o país tem vários gargalos que impedem seu crescimento econômico, como a burocracia e os atrasos nas entregas de seus empreendimentos. Um exemplo disso são os dados divulgados no ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontaram que 37,5% das obras financiadas com recursos federais estão paradas ou inacabadas. De acordo com o relator do processo, o ministro Vital do Rego, as obras estagnadas alcançam um investimento previsto de R$ 144 bilhões, sendo que R$ 10 bilhões foram aplicados sem que tenham sido gerados benefícios à sociedade.

"As consequências desse problema vão muito além dos recursos desperdiçados. Podem ser citados os serviços que deixam de ser prestados à população, prejuízos no crescimento econômico e empregos não gerados", afirmou o relator.

Para o presidente da Abdib, a burocracia impacta qualquer setor produtivo, sendo um desafio encontrar o ponto de equilíbrio para as ações administrativas de controle, de forma que não sejam exageradas e ineficientes.

"Na infraestrutura é a insegurança jurídica que têm potencial de afastar investimentos. Como são investimentos de longo prazo, é necessário o máximo possível de previsibilidade e um ambiente de segurança jurídica", disse.

Projetos em tramitação no Congresso

Atualmente, existem alguns projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que são essenciais para o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil. Entre eles estão atualizações relevantes nas regulamentações de setores como o de óleo e gás, energia elétrica, ferrovias, além de novos marcos legais que beneficiarão diversos setores como o de licitações e o de concessões e PPPs (parcerias público-privadas).

São eles:

Novo marco do gás natural: (PL 6.407/2013);

Privatização da Eletrobras: (PL 5.877/2019);

Novo modelo para o setor elétrico (PL 232/2016);

Modelo do risco hidrológico (PL 3975/2019);

Novas regras do setor ferroviário (PLS 261/2018);

Regras de debêntures de infraestrutura (PL 2.646/2020);

Desburocratização do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004);

Regras de concessão de áreas do pré-sal e revogação do direito de preferência da Petrobras nas licitações de partilha de produção (PL 3.178/2019);

Novo marco legal de licitações (PL 1.292/1995);

Novo marco legal das concessões e PPPs (parcerias público-privadas) (PL 7.063/2017).

A desburocratização do licenciamento ambiental é um dos projetos que geram interesses de diversos setores. O processo atual é visto pelas empresas como um entrave à competitividade e à atração de investimentos. Um estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no ano passado com 583 executivos indica que para 95,4% dos entrevistados o licenciamento é um importante instrumento para a conservação do meio ambiente, mas que para 55,2% as atuais regras não atingem esse objetivo.

“O setor empresarial considera o licenciamento um instrumento importante e necessário para a conservação dos recursos naturais. No entanto, a consulta confirmou a percepção da CNI - fruto de estudos e levantamentos anteriores - de que processo de licenciamento é crucial, mas precisa de aprimoramentos e de mudanças para ser efetivo”, declara a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg.

Outro projeto que também é visto como prioridade é o novo marco legal para o gás, uma vez que ele implementaria condições necessárias para a redução de preço do insumo. Segundo a CNI, a falta de competitividade do preço do combustível para a indústria, cuja molécula chega a custar o dobro do praticado no mercado internacional, é um entrave para a atração de novos investimentos em setores estratégicos da indústria brasileira, como o químico, o de siderurgia, o de alumínio e o de cerâmica, entre outros.

"O Brasil está diante de uma grande oportunidade com as projeções de aumento de oferta do gás nos próximos anos e quebra do monopólio da Petrobras. Além disso, a CNI chama atenção para a importância de o país contar com um marco legal moderno, que pode ajudar na recuperação da indústria e na retomada do crescimento sustentado da economia", avalia a confederação.

Apesar de todos os empecilhos e dificuldades enfrentadas pelo setor, Venilton Tadini acredita que as projeções para 2021 serão de retomada da atividade, de forma cíclica, considerando que os efeitos que causaram os choques na oferta e demanda ao longo deste ano estarão superados, se não totalmente, em boa parte.

"O crescimento dos investimentos dependerá de vários fatores, mas poderia listar alguns que são muito importantes: existência de bons projetos à disposição dos investidores, perspectiva de retorno aos investimentos, condições de financiamento condizentes com as necessidades dos investidores e segurança jurídica, entre outros aspectos relevantes. Sem perspectiva de crescimento da demanda e sem perspectiva de retorno dos investimentos, o cenário será menos propício para atrair os investidores, que podem preferir mercados com perspectivas melhores de crescimento. Investidor precisa de retorno, e o retorno é dado pela demanda", finalizou.

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