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Cade aprova venda da Liquigás, mas com exigências para diminuir concentração do mercado de GLP

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Cade aprova venda da Liquigás, mas com exigências para diminuir concentração do mercado de GLP Divulgação Liquigás
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou, nesta quarta-feira (18), a venda da Liquigás - subsidiária da Petrobras e líder no mercado nacional de distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O negócio, anunciado no fim do ano passado por R$ 3,7 bilhões, abrange três operações distintas envolvendo as empresas Copagaz, Itaúsa, Nacional Gás Butano (NGB) e Fogás. O aval foi condicionado ainda à assinatura de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).

Segundo o relator do caso, conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia, a operação foi notificada ao Cade no modelo fix-it-first. "Ou seja, uma operação que, antecipando a análise concorrencial do órgão regulador, já apresenta remédio embutido com o objetivo de sanar eventuais problemas concorrenciais identificados", esclareceu.

Por conta disso, as empresas informaram ao Cade que a Copagaz passará a ser a nova controladora da Liquigás, junto com a Itaúsa – que deterá de 45% a 49,99% do capital social e votante da Copagaz. Já a participação da Fogás e da NGB no negócio teria como objetivo solucionar possíveis preocupações concorrenciais observadas em alguns estados brasileiros, segundo critérios estabelecidos pelo Cade no julgamento da venda da Liquigás para a Ultragaz, vetada pelo órgão antitruste em 2018.

O Tribunal do Cade condicionou a venda da Liquigás a uma série de medidas previstas em um ACC. O acordo apresenta incrementos na proposta original do negócio de maneira a conter os problemas identificados durante a análise inicial do caso.

"Considerando que a natureza da operação implica a necessidade de interação entre as partes em períodos posteriores ao fechamento da operação, entende-se que a operacionalização dos acordos deve minimizar a necessidade de prestação de serviços entre as concorrentes no período pós transição societária. Nesse sentido, a previsão do trustee de monitoramento e do detalhamento de como certos compromissos serão acompanhados é um avanço importante que mitiga a possibilidade de coordenação entre as partes", avaliou o relator.

Arranjo societário

As etapas do arranjo societário decorrente da venda da Liquigás serão desencadeadas em três atos de concentração distintos.

De acordo com Bandeira Maia, a operação principal se refere à aquisição da Liquigás de forma conjunta pela Copagaz/Itaúsa e pela NGB. Dela derivam outras duas secundárias, que visam minimizar os impactos concorrenciais resultantes da união da NGB e da Liquigás, que estão entre as quatro principais distribuidoras de GLP do país, mais um agente intermediário, que é a Copagaz.

A Copagaz e a NGB participam também de uma segunda operação, que compreende a constituição da empresa NewCo 1. A companhia será composta por ativos da Liquigás e da Copagaz, a serem transferidos para a NGB. Após esta etapa, a NGB será desvinculada da composição societária da Liquigás. As unidades que representam os ativos transferidos estão localizadas nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Distrito Federal, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.

Por último, o terceiro ato de concentração inserido no negócio envolve a constituição e a transferência da NewCo 2, composta por ativos da Liquigás e da Copagaz, para a Fogás, que participa da operação somente nessa etapa. Nesse caso, as unidades estão localizadas nos estados de São Paulo e Goiás.

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