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Senado aprova terceira fase do Pronampe com as mesmas regras das rodadas anteriores

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Senado aprova terceira fase do Pronampe com as mesmas regras das rodadas anteriores Pixabay
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que autoriza a terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Serão mais R$ 10 bilhões disponibilizados como garantia de empréstimos. O texto ainda precisa de aprovação da Câmara dos Deputados.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO), relatora do projeto, propôs juros mais altos para a concessão dos empréstimos, mas recuou e manteve as regras originais do programa. Segundo ela, esse recuo se deu sob o argumento de que os recursos reservados para o Pronampe são "crédito extraordinário" e não poderão ser "postergados" para o próximo ano.

O texto aprovado prevê uma a taxa de juros anual máxima igual à taxa Selic (atualmente em 2% ao ano), acrescida de 1,25%, incidentes sobre o valor contratado. A proposta inicial era acrescentar à Selic 6%. Segundo o projeto, o valor financiado poderá ser dividido em até 36 parcelas.

Como não há alteração nas condições do programa, essa liberação não precisaria ser feita por projeto de lei. Por meio de uma Medida Provisória, os recursos chegariam com mais velocidade aos bancos.

O Pronampe foi criado para socorrer empresários em meio à crise gerada pela pandemia de coronavírus e, até o momento, já destinou quase R$ 28 bilhões por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). De acordo com dados do governo, mais de 450 mil contratos já foram efetuados nas duas primeiras fases do programa.

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