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R$ 6,3 bilhões são liberados para obras e ações do governo federal

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R$ 6,3 bilhões são liberados para obras e ações do governo federal Alberto Barbosa
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Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (25) as Leis 14.104 e 14.105, que liberam créditos para obras e ações de diversos ministérios. As leis são originadas dos PLNs 14/2020 e 40/2020, aprovados pelo Congresso Nacional no dia 4 de novembro.

Pela Lei 14.104 fica aberto ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 84 milhões. Enquanto a Lei 14.105 abre R$ 6,2 bilhões, em crédito suplementar, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e Encargos Financeiros da União.

Os recursos necessário para abertura do crédito da Lei 14.105 decorrem de superavit financeiros apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, relativo a Recursos Próprios Financeiros, no valor de R$ 2,9 bilhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 3,25 bilhões.

A política pública mais atendida pela liberação de crédito é o programa de seguro-desemprego, gerido pelo Ministério da Economia, que recebe um aporte de R$ 3,8 bilhões. A segunda pasta mais contemplada é o Ministério do Desenvolvimento Regional, que terá R$ 678,3 milhões para investir em ações de desenvolvimento local sustentável integrado, e mais R$ 452,2 milhões para apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

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