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Falência e recuperação judicial: novas regras podem ajudar empresas a manter portas abertas

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Falência e recuperação judicial: novas regras podem ajudar empresas a manter portas abertas Freepik
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que modifica pontos importantes da Lei de Recuperação Judicial e Falências, legislação que está em vigor desde 2005 e estabelece os critérios para que uma empresa abra pedido de recuperação judicial para tentar manter suas portas abertas ou que decrete falência do negócio.

O projeto, aprovado pelo Senado e pela Câmara, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro e é visto de forma positiva pelo governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, se manifestou a favor das alterações e acredita que as novas regras vão ajudar na recuperação das empresas.

“Nós vamos ter sucesso em transformar essa recuperação cíclica, que hoje é baseada no consumo, numa retomada do crescimento sustentável com base em investimentos”, disse Guedes.

Dados da Boa Vista SCPC mostram que os pedidos de falência avançaram 18,4% em outubro na comparação com setembro. Foi o primeiro avanço depois de três meses seguidos de queda. Já os pedidos de recuperação judicial subiram 52,3% no mesmo período.

falencia

O objetivo da nova legislação é aumentar as possibilidades de que uma empresa continue funcionando e consiga negociar suas dívidas para manter as operações.

O que mudou?

As novas regras aprovadas pelo projeto de lei mexem em pontos essenciais como a mediação nas negociações de recuperação judicial, parcelamento de dívidas com o governo e aumento dos descontos nas dívidas.

• Mediação: a legislação atual não trazia nenhuma previsão de mediação nas negociações. A nova proposta tenta fazer com que as pendências sejam resolvidas antes da abertura de processo de recuperação e prevê a criação de um mecanismo de suspensão de execuções contra o devedor por 60 dias para que haja negociação entre credores e devedores.

• Descontos: antes, a previsão de desconto era de 50%. Para pequenas empresas, esse desconto era de 70%. Agora, todas as empresas em recuperação judicial, independente do porte, poderão ter descontos de 70% nas dívidas.

• Parcelamento de dívidas com a União: o projeto aumenta o número de prestações de 84 para 120 e diminui o valor de cada uma. A empresa também poderá quitar até 30% da dívida consolidada e dividir o restante em até 84 parcelas.

• Rapidez no processo: o texto aprovado pelos parlamentares vai acelerar a conclusão do processo de falência, que deverá se dar em seis meses. Atualmente, o processo demora de 2 a 7 anos.

• Distribuição de lucros: a nova legislação proíbe a distribuição de lucros e dividendos durante o processo de recuperação judicial para garantir que a reserva de lucros seja utilizada para honrar o compromisso do devedor com seus credores ou capitalizar a empresa em recuperação judicial.

O que é recuperação judicial?

A recuperação judicial é o processo que tenta evitar que uma empresa com dificuldades financeiras feche suas portas. Por meio do processo de recuperação, a empresa consegue continuar suas operações enquanto tenta negociar as dívidas com os credores, sob mediação da Justiça. Durante o processo, as dívidas ficam congeladas.

O processo ajuda muitas empresas a saírem do vermelho e continuarem funcionando. No entanto, quando não há negociação, é decretada a falência e o fechamento definitivo do negócio.

O Brasil já acompanhou casos importantes de recuperações judiciais bem-sucedidas. Recentemente, a OSX, companhia de construção naval controlada por Eike Batista, decretou o encerramento da recuperação judicial da empresa iniciada em 2013. Na época, a empresa tinha dívidas de cerca de R$ 5,3 bilhões.

Após o processo que durou 7 anos, as ações da empresa dispararam, com altas de 157,09% no encerramento do pregão do dia 25 de novembro. Saiba mais aqui.

Outro caso importante de recuperação judicial é o da Odebrecht, que ainda está em vigor. Em julho deste ano, a Justiça de São Paulo homologou o pedido da Odebrecht e de mais 11 empresas do grupo, avaliado em mais de R$ 83 bilhões. Se o valor da recuperação judicial se confirmar, esse se tornará o maior processo desse tipo no Brasil, superando o da Oi, em 2016, estimado em R$ 64 milhões.

Abertura de empresas

Além de tentar evitar que as empresas fechem as portas, o governo tenta estimular a abertura de novos negócios.

Em setembro deste ano, o Ministério da Economia anunciou que o tempo médio para abertura de uma empresa no Brasil caiu pela metade e agora é de 2 dias e 21 horas, em média. Em janeiro de 2019, a média era de 5 dias e 9 horas.

Para ler mais sobre o levantamento, clique aqui.

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