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Corretoras poderão prestar serviço de pagamento a partir de 2021

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Corretoras poderão prestar serviço de pagamento a partir de 2021 Freepik
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) deu aval para que corretoras e distribuidores de títulos e valores mobiliários (SCTVM e SDTVM) possam prestar serviço de pagamento a partir de janeiro de 2021, informa decisão publicada pelo Banco Central nesta sexta-feira (27).

Pelas novas regras, as SCTVM e SDTVM deverão optar entre a manutenção das contas de registro, modelo hoje em vigor, e a utilização de contas de pagamento. Independentemente da modalidade escolhida, os recursos mantidos nas contas, enquanto não comprometidos com a liquidação de operações em nome dos clientes, deverão ser aplicados em títulos públicos federais ou mantidos como disponibilidades pelas sociedades de intermediação.

Ao optarem pelo sistema de contas de pagamento, as corretoras e distribuidoras poderão prestar um conjunto mais amplo de serviços, como o pagamento de boletos. Outra vantagem é que os recursos mantidos em contas de pagamento, enquanto não utilizados pelos clientes, constituem patrimônio separado, que não se confunde com o patrimônio geral da sociedade de intermediação.

Por outro lado, não podem ser agregados quaisquer serviços adicionais às contas de registro, prestando-se exclusivamente ao registro das operações dos clientes.

Caso optem pela manutenção de contas de registro, as SCTVM e SDTVM deverão informar, em todos os seus canais de comunicação com os clientes, inclusive em materiais de propaganda, que os recursos mantidos nas contas não constituem patrimônio separado dos recursos próprios da instituição.

Com a medida, o CMN espera incentivar a concorrência entre prestadores de serviço de pagamento, ampliar o escopo de atuação das sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e aprimorar a gestão de recursos no segmento de intermediação.

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