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Maioria do STF decide que Maia e Alcolumbre não podem ser reeleitos

Atualizado em -

Maioria do STF decide que Maia e Alcolumbre não podem ser reeleitos Valter Campanato | Agência Brasil
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram neste domingo (06), por 6 votos a 5, que não há possibilidade de reeleição para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mantenham seus cargos em 2021. A votação apertada ainda pode ser alterada até o fim da próxima semana, quando será finalizado o julgamento virtual.

O ministro Luiz Fux foi o voto de desempate na análise do caso e acompanhou os votos de Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Já os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da possibilidade de reeleição. Apenas o ministro Nunes Marques divergiu no voto e se posicionou favorável à reeleição de Alcolumbre e contra a reeleição de Maia.

A análise dos ministros se deu em torno do artigo 57 da Constituição, que diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura.

Em seu voto virtual contrário à reeleição, a ministra Carmén Lúcia escreveu: "É vedada constitucionalmente a recondução a cargo da Mesa de qualquer daquelas Casas Congressuais na eleição imediatamente subsequente, afastando-se a validade de qualquer outra interpretação."

Já o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, se posicionou a favor da reeleição e argumentou que "determinadas conjunturas e situações de fato podem não apenas reputar desejável, como também exigir que a vedação à recondução para o mesmo cargo da Mesa possa ser objeto de exceção: desde que assim a Casa do Congresso Nacional repute necessário para fins de preservação de sua autonomia constitucional".

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