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Câmara aprova texto-base de projeto que incentiva o transporte entre portos nacionais

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Câmara aprova texto-base de projeto que incentiva o transporte entre portos nacionais Porto de Santos | Divulgação
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A Câmara aprovou na madrugada de ontem o texto-base do projeto de Lei 4199/20, de incentivo à navegação da cabotagem (entre portos nacionais). O placar foi de 324 votos a 114. Ainda faltam analisar seis destaques do substitutivo ao projeto enviado pelo Executivo. O relator é o deputado Gurgel (PSL-RJ). Como tem urgência constitucional, o texto tranca a pauta.

O projeto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros no Brasil sem a obrigação de contratar a construção de unidades em estaleiros locais. Pela proposta, empresas poderão alugar embarcações para atuar no transporte de cargas.

Um dos dispositivos acrescentados pelo relator veda expressamente a contratação de transporte terrestre por armadores marítimos ou por empresas de cabotagem ou de navegação que pertençam a um só grupo econômico. Outro destaque já aprovado, apresentado pelo MDB, assegura fonte de financiamento dos serviços de dragagem em áreas portuárias e nas hidrovias, a fim de estimular o transporte hidroviário de cargas com o objetivo de aumentar a competitividade.

Críticas

Entre as críticas recebidas pelo projeto está a de supostamente favorecer a formação de cartel, como insistiu, no plenário, o deputado Fausto Pinato (PP-SP). Outra crítica veio do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que diz que o projeto beneficia empresas estrangeiras e ameaça empregos, além de prejudicar a arrecadação e não reduzir custos.

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