clique para ir para a página principal

Líder do governo no Congresso diz que teto de gastos não será alterado

Atualizado em -

Líder do governo no Congresso diz que teto de gastos não será alterado Edilson Rodrigues/Agência Senado
► Inflação avança 0,89% em novembro; no ano, indicador já acumula alta de 3,13%► Câmara aprova texto-base de projeto que incentiva o transporte entre portos nacionais

Durante evento público em Brasília nesta terça-feira (8), o senador Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso, afirmou que o teto de gastos não será flexibilizado "sob hipótese nenhuma". A declaração foi dada em resposta à informação divulgada ontem de um suposto "relatório preliminar" da PEC Emergencial que excluiria da regra do teto despesas financiadas com verba desvinculada de fundos públicos.

Depois que essa informação foi vazada, o dólar, que vinha até então em queda, registrou alta no fim da sessão desta segunda. Ainda na noite de segunda, o Ministério da Economia negou a possibilidade de abrir uma exceção no teto de gastos.

"O governo não vai flexibilizar o teto. Vai buscar espaço fiscal com reforma tributária, com reforma administrativa, com a consolidação de outros projetos. Não haverá sob hipótese nenhuma análise no Congresso de flexibilização de teto. Essa é a análise hoje. Pode ser que mude amanhã. Mas hoje é isso", disparou Eduardo Gomes.

Legislação trabalhista

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (8) que o país tem que encontrar mecanismos para incluir no mercado de trabalho 40 milhões de “invisíveis” identificados pelo governo durante a pandemia do novo coronavírus. Ele defendeu a flexibilização da legislação trabalhista e citou a carteira de trabalho verde amarela como uma das ferramentas para a inclusão dos vulneráveis na economia.

"Temos que reconhecer o direito à existência desses brasileiros. Eles não conseguiram sobreviver com o quadro de legislação trabalhista existente. Eles foram excluídos. Então, não vamos tirar direitos de ninguém na legislação trabalhista que existe aí, mas pelo menos como é que a gente cuida deles? Será que precisamos de um regime extraordinário para eles por um, dois anos? Nós temos que raciocinar sobre isso", destacou.

Segundo Guedes, a iniciativa necessita de consenso com os outros poderes. Ele citou a ação do Legislativo na mudança de marcos regulatórios de diferentes setores, como o gás. “Isso jamais será feito sem estarmos juntos, sentarmos juntos”, afirmou.

O chefe da pasta econômica pontuou ainda que o Brasil pode encerrar o ano com perda zero de empregos no mercado formal e criticou o que classificou como indústria de precatórios. Segundo ele, o aumento dos precatórios pode acabar com o país.

“Será que é razoável que uma indústria de precatórios que não existia, de repente ela aparece, R$ 15 bilhões por ano, aí no governo anterior ela pula para R$ 25 bilhões, R$ 30 bilhões. Será que estamos tratando corretamente dessa dimensão? Isso vai acabar conosco muito rápido, o Brasil vai ser destruído por indústria espoliativa, predatória", finalizou.

Relacionados:

► Inflação avança 0,89% em novembro; no ano, indicador já acumula alta de 3,13%► Câmara aprova texto-base de projeto que incentiva o transporte entre portos nacionais

Leia mais: