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Senado aprova criação do programa habitacional Casa Verde e Amarela

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Senado aprova criação do programa habitacional Casa Verde e Amarela Fernando Frazão/Agência Brasil
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O Senado aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória (MP) que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como houve alterações na proposta e a MP se tornou um projeto de lei de conversão (PLV), o texto será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode vetar ou confirmar as mudanças feitas pelos parlamentares.

O governo federal projeta que mais de 350 mil unidades habitacionais serão construídas. Somadas às obras que já estão em andamento pelo Minha Casa, Minha Vida, a estimativa é de que seja possível chegar a 1,6 milhão de unidades em quatro anos. O novo programa não foca apenas em construção e também prevê auxílios para facilitar o aluguel e pequenas reformas.

Enquanto o Minha Casa, Minha Vida previa benefícios a quatro faixas de renda diferentes, o Casa Verde e Amarela reduz as categorias para apenas três grupos. Além disso, o novo programa tem taxas de juros diferenciadas para as regiões Norte e Nordeste nas duas primeiras faixas de renda, benefício que não existia no Minha Casa, Minha Vida.

O novo programa prevê a elaboração de um regulamento federal que vai definir os critérios de seleção dos beneficiários, as regras de preferência aplicáveis às famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar ou de que façam parte pessoas com deficiência ou idosos.

O regulamento também vai definir os critérios para escolha de entidades privadas sem fins lucrativos, micro e pequenas empresas locais e microempreendedores individuais (MEI) de construção que queiram atuar no programa. Para mais informações, clique aqui.

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