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Fachin suspende isenção de imposto para importação de revólveres e pistolas

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Fachin suspende isenção de imposto para importação de revólveres e pistolas PIxabay
► Governo zera alíquota de imposto de importação de revólver e pistola; ações da Taurus despencam ► Balança comercial tem déficit de US$ 0,48 bilhões na segunda semana de dezembro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu, nesta segunda-feira (14), os efeitos da resolução do governo federal que zerou a taxa de importação de revólveres e pistolas. A isenção tinha sido definida na última semana pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, mas só passaria a valer no início do ano que vem.

Com a decisão do ministro, fica mantido o imposto de importação atual, que é de 20% sobre o valor da arma. Essa é mais uma derrota no STF para o governo de Jair Bolsonaro, que tinha a flexibilização para compra e posse de armas como promessas de campanha.

O efeito suspensivo atende uma solicitação do PSB, que contestou o ato do governo em ação apresentada na semana passada. O partido afirmou que, ao zerar a alíquota, o governo facilita o acesso da população a armas de fogo, "contradizendo não apenas as tendências mundiais de mitigação de conflitos de natureza armada, senão também as próprias políticas públicas nacionais", como o Estatuto do Desarmamento.

Na semana passada, Bolsonaro postou no Twitter uma foto em que aparece com uma arma na mão e comemorou a medida. "A Camex editou resolução zerando a alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021”, disse o presidente que, em seguida, fez uma observação na qual comenta medidas que zeraram o imposto de importação de 509 produtos usados no combate à Covid-19.

Mercado interno

Maior fabricante de armas do Brasil, a Taurus (TASA4) criticou bastante a decisão do governo federal de zerar o imposto de importação de armas de fogo. Segundo a empresa, a medida afetaria a geração de empregos e a arrecadação de impostos, além de prejudicar seus clientes, conforme noticiou o Mercado1Minuto.

Como a decisão de Fachin foi próxima do fim do fechamento do pregão desta segunda-feira, as ações da companhia caíram 0,77%, a R$ 16,74.

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