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Governo deve informar data de início da vacinação contra Covid-19 até terça, determina STF

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Governo deve informar data de início da vacinação contra Covid-19 até terça, determina STF Getty Images
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O governo deve informar as datas de cada etapa do plano de vacinação contra a Covid-19 no país até terça-feira, dia 15 de dezembro, conforme determinou o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo (13).

O ministro deu 48 horas para que o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informe as datas de cada etapa do plano de vacinação. Lewandowski também requereu que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja intimada sobre o pedido.

“Intime-se o senhor ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 horas, qual a previsão de início e de término do Plano Nacional de Operacionalização a Vacinação contra a covid-19, inclusive de suas distintas fases”, escreveu o ministro.

Na sexta (11), o governo entregou o plano de vacinação ao STF. O documento de 93 páginas foi tornado público no sábado (12) e prevê a disponibilização de 108,3 milhões de doses para mais de 51 milhões de pessoas de grupos prioritários, divididos em quatro fases. De acordo com o documento, o Brasil já "garantiu" 300 milhões de doses de vacinas por meio de três acordos: Fiocruz/Astrazeneca, Covax Facility e Pfizer.

Embora esteja estruturado em fases, o documento não define datas para que cada etapa aconteça. O Ministério da Saúde informou que se manifestará nos autos do processo no STF, no prazo estabelecido, quando a notificação chegar.

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