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STF analisa ações sobre obrigatoriedade da vacina contra Covid nesta quarta (16)

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STF analisa ações sobre obrigatoriedade da vacina contra Covid nesta quarta (16) Gil Ferreira | SCO | STF
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A dicussão envolvendo a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (16), os ministros analisam duas ações sobre o assunto e a decisão da Corte pode mudar os rumos da imunização no país.

As duas ações que serão analisadas hoje têm objetivos diferentes: o processo iniciado pelo PDT pede que o Supremo reconheça a competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória. Já o processo iniciado pelo PTB quer que a vacinação compulsória seja considerada inconstitucional.

Governo responde ao STF

Depois de receber a determinação do ministro Ricardo Lewandowski para informar a data de início de cada etapa do programa de imunização, o Ministério da Saúde respondeu que a vacinação acontecerá em até cinco dias após o registro da primeira vacina pela Anvisa. Até o momento, nenhum pedido de registro foi feito à Anvisa.

Nesta terça-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não vai tomar a vacina contra o coronavírus, mas garantiu que o governo vai disponibilizar as doses para os brasileiros que quiserem a imunização. O presidente defende, ainda, que todo cidadão que tomar a vacina, assine um termo de responsabilidade assumindo os riscos de efeitos colaterais causados pelo imunizante.

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