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Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada no Congresso com salário mínimo de R$1.088

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Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada no Congresso com salário mínimo de R$1.088 Marcos Santos | USP Imagens
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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 com a correção do salário mínimo em janeiro dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088 e com um déficit primário previsto de R$247,1 bilhões, o maior dos últimos oito anos. Após as sessões no Senado e na Câmara, o texto agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O aumento no salário mínimo, que atualmente é de R$1.045, foi feito apenas com base na previsão da inflação acumulada do ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem aumento real. Entre as prioridades para o orçamento do próximo ano, está o investimento no programa Casa Verde e Amarela, que substituiu o Minha Casa, Minha Vida. Leia mais sobre o programa aqui.

O Congresso precisou agilizar a votação da LDO para não travar os pagamentos do governo federal a partir de janeiro, inclusive de despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias.

Como a Lei Orçamentária Anual (LOA) não será votada antes de fevereiro, o governo só poderá executar um doze avos da previsão orçamentária a cada mês enquanto a LOA não for aprovada. O relator da proposta aprovada ontem, senador Irajá (PSD-TO), restringiu essa execução provisória às despesas correntes consideradas inadiáveis.

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades do próximo ano a partir de dados como: quantidade de recursos que o governo deseja economizar; regras e limites para as despesas de cada poder; autorização para aumento de despesas com pessoal; previsão de transferências entre entes públicos e privados; prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

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