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Guedes diz que conceder outro 13º do Bolsa Família seria crime de responsabilidade fiscal

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Guedes diz que conceder outro 13º do Bolsa Família seria crime de responsabilidade fiscal Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira (18) que conceder o 13º para os beneficiários do Bolsa Família neste ano é crime de responsabilidade fiscal. Segundo ele, seriam dois anos seguidos com esse benefício, configurando um gasto considerado permanente.

O comentário feito pelo ministro é contrário à declaração do presidente Jair Bolsonaro, que nesta quinta-feira (17) afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, era o culpado pelo fato de os beneficiários do Bolsa Família não terem recebido o benefício este ano.

“Ano passado, nós demos. Conforme tinha sido prometido na campanha, vamos dar. Só que, quando entrou o segundo ano, quando a pandemia bateu, essa desorganização fiscal de curto prazo, foi chegando o fim do ano. Observamos que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se você der um 13º por dois anos seguidos, está cometendo crime de responsabilidade fiscal pois não houve a provisão de recursos”, disse.

Na avaliação de Guedes, como a proposta do chamado pacto federativo não foi aprovada, o Ministério da Economia foi “obrigado” a recomendar que o 13º do Bolsa Família não fosse concedido em 2020. A proposta do pacto federativo foi enviada ao Congresso Nacional no fim do ano passado e abre espaço para novas despesas públicas dentro do teto de gastos.

Sobre o comentário de Bolsonaro, Maia disse ontem que o presidente mentiu e que o governo federal é responsável por não expandir o programa Bolsa Família.

"O episódio, mais um episódio ocorrido no dia de ontem, quando infelizmente o presidente da república mentiu em relação a minha pessoa. Aliás, muita coincidência a narrativa que ele usou ontem com a narrativa que os bolsominions usam há um ano comigo em relação às MPs que perdem validade nessa casa. É a mesma narrativa”, afirmou Maia, em discurso no plenário da Câmara.

Questionado, o Palácio do Planalto informou, em nota, que não comentará as declarações do presidente da Câmara.

Vacinação

Mais cedo, o ministro Guedes disse que o capítulo mais importante no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus está para começar com a vacinação em massa. Em apresentação do balanço de fim de ano da pasta, ele defendeu a liberação de R$ 20 bilhões para o programa de imunização.

“O capítulo mais importante vem agora, que é a vacinação em massa. São mais R$ 20 bilhões para a vacinação em massa dos brasileiros”, declarou o ministro. Guedes defendeu que a imunização seja opcional, mas ressaltou que as vacinas são importantes para sustentar a retomada da economia, garantindo a volta da população ao trabalho presencial.

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