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Open Banking: sistema que permite compartilhamento de dados financeiros chega ao Brasil em 2021

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Open Banking: sistema que permite compartilhamento de dados financeiros chega ao Brasil em 2021 Freepik
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O cliente é dono de seus dados financeiros e deve ter liberdade para compartilhar as informações que desejar com outras instituições para facilitar seu acesso a novos produtos e serviços. Essa é a base do chamado “Open Banking” (ou sistema financeiro aberto) que vai entrar em vigor no Brasil em breve.

O processo de regulamentação do Open Banking começou em abril deste ano no Banco Central (BC) e a tecnologia deve estar disponível aos brasileiros em 2021. Segundo o BC, o Open Banking vai aumentar a eficiência e a competição no Sistema Financeiro Nacional.

“O Open Banking parte do princípio de que os dados bancários pertencem aos clientes e não às instituições financeiras. Dessa forma, desde que autorizadas pelo correntista, as instituições financeiras compartilharão dados, produtos e serviços com outras instituições, por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia, de forma segura, ágil e conveniente”, informou o Banco Central ao iniciar a regulamentação do sistema.

A nova tecnologia vai possibilitar que o usuário acesse diversos cartões de crédito de bandeiras e bancos diferentes por meio de um único aplicativo de celular, por exemplo. Outra opção vai ser o monitoramento e realização de operações em diferentes contas num mesmo lugar.

Compartilhamento

Inicialmente, serão compartilhadas as seguintes informações, caso o cliente autorize:

  • produtos e serviços oferecidos pelas instituições participantes (localização de pontos de atendimento, características de produtos, termos e condições contratuais e custos financeiros, entre outros);
  • dados cadastrais dos clientes (nome, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, filiação, endereço, entre outros);
  • dados transacionais dos clientes (dados relativos a contas de depósito, a operações de crédito, a demais produtos e serviços contratados pelos clientes, entre outros); e
  • serviços de pagamento (inicialização de pagamento, transferências de fundos, pagamentos de produtos e serviços, entre outros).

Vantagens

Atualmente, quando um cliente decide mudar a instituição financeira na qual possui conta, ele perde todo o histórico que possui e “começa do zero” em sua relação com a nova instituição.

Com o Open Banking, o cliente poderá migrar suas informações e ter o seu histórico sempre disponível, facilitando o acesso a produtos e serviços que possam exigir dados como a frequência com a qual aquele cliente faz seus pagamentos em dia, por exemplo.

Para o usuário, uma das principais vantagens é a diversificação de serviços e produtos, já que será possível migrar para outra instituição facilmente com o compartilhamento de informações. Caso o cliente tenha algum empréstimo, por exemplo, será possível migrar a dívida para outra instituição com taxas mais atrativas sem perder o histórico do que já foi pago.

"Eu tenho uma conta no banco X, e tenho o cheque especial. Posso muito bem permitir que um terceiro [outra instituição financeira] tenha acesso a essas minhas informações da conta corrente. No momento em que esse terceiro identifica que eu vou entrar no cheque especial, ele me oferece um crédito mais barato", explica o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.

Para as instituições, o open banking será uma oportunidade de aumentar o número de clientes, diversificar seus produtos para atrair usuários e prestar novos serviços.

Para o sistema financeiro como um todo, a transparência nas informações ajuda a construir sistemas mais eficientes e processos mais confiáveis.

Quem participa

A participação no Open Banking será obrigatória para instituições classificadas como S1 (que possuem porte igual ou superior a 10% do PIB ou que tenham atividade internacional relevante), como S2 (com porte entre 1% e 10% do PIB) e outras anunciadas pelo Banco Central em comunicado emitido em 04 de dezembro.

A lista possui 1.065 instituições, entre as quais estão Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú.

Para ver o comunicado do BC com a lista, clique aqui.

Quando começa?

Inicialmente, o Banco Central pretendia iniciar a implantação do Open Banking até 30 de novembro de 2020. No entanto, uma resolução divulgada em 27 de novembro adiou o processo para o próximo ano.

A implementação será dividida em quatro fases e a primeira etapa deve ser concluída até 1º de fevereiro de 2021. A última etapa do processo, que envolve o compartilhamento de dados sobre produtos e serviços tais como câmbio, seguros e previdência complementar aberta deve acontecer até 15 de dezembro de 2021.

Segundo o BC, o adiamento aconteceu por conta das medidas adotadas em função da pandemia do coronavírus e pela implantação de novas tecnologias, como o PIX, que já está em vigor em todo o país.

É seguro?

A principal preocupação na implantação de um sistema de Open Banking é a segurança das informações que são compartilhadas.

Além da exigência de monitoramento e regulamentação pelo Banco Central, as instituições deverão seguir as regras da Lei Complementar n° 105/2001, do Sigilo Bancário, e da Lei Geral de Proteção de Dados (n° 13.709/2018).

O Banco Central poderá punir instituições que descumpram as regras e as informações devem ser preservadas pela criptografia, que impede a leitura dos dados por pessoas não autorizadas.

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