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Entenda como funciona o Fundo Garantidor de Créditos (FGC)

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Entenda como funciona o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) France Presse/AFP
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Você já se perguntou o que acontece com os seus investimentos caso a instituição em que você alocou seus recursos vá a falência? A segurança é um dos pilares que guiam as aplicações de diversas pessoas. E é para isso que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) existe.

O objetivo desta entidade é ajudar na manutenção da estabilidade do sistema financeiro nacional e na prevenção de crise bancária sistêmica. O fundo permite que o investidor consiga uma rentabilidade maior sem abrir mão da segurança.

O que é o FGC?

O FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra o mecanismo de proteção aos depositantes e investidores no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, até os limites estabelecidos pela regulamentação, contra instituições financeiras a ele associadas, em caso de intervenção e liquidação extrajudicial e reconhecimento, pelo Banco Central do Brasil, do estado de insolvência de instituição associada.

Essa é a própria definição que pode ser encontrada no site da instituição. Mas, para simplificar, o FGC é um fundo que preserva o patrimônio do investidor em caso de falência ou intervenção em uma instituição financeira.

Este sistema, criado em 1995, é formado com recursos depositados periodicamente pelas instituições financeiras associadas, como bancos, a Caixa Econômica Federal, sociedades de crédito, companhias hipotecárias e associações de poupança e empréstimo. A lista completa das instituições participantes pode ser acessada aqui.

Em dezembro de 2019, o FGC dispunha de R$ 80,6 bilhões, dos quais R$ 54,6 bilhões correspondem a caixa ou ativos que podem ser convertidos em caixa.

"Na prática, o FGC é um grande 'fundão'. Para ficar claro, basta imaginar que existe 'um porquinho' no qual todos os meses as instituições financeiras colocam moedas. Ele nada mais é do que um garantidor, um seguro para o Sistema Financeiro brasileiro. Uma vez que alguma instituição financeira tenha problema, esse fundo é acionado", exemplifica o Sócio e Economista da VLG Investimentos, Leonardo Milane.

Para entender melhor sobre o funcionamento do Fundo Garantidor de Crédito, ouça o programa sobre "Classes de ativos de renda fixa e como o FGC minimiza os riscos" do podcast +Q1Minuto.

Restrições do FGC

Para estar coberto por esse fundo de garantia, o investidor deve se atentar a algumas regras:

Valor

A primeira restrição é em relação ao valor que pode ser coberto, que no caso é limitado ao teto de R$ 250 mil por CPF/CNPJ em cada conglomerado financeiro, com um limite de R$ 1 milhão renovado a cada quatro anos.

A contagem de 4 anos só começa a partir do primeiro evento de liquidação ou intervenção em instituição onde o investidor tenha valor garantido pelo FGC, e o teto é restabelecido após o período de 4 anos. A regra só se aplica a investimentos contratados ou repactuados a partir do dia 22 de dezembro de 2017.

Ou seja, caso o investidor tenha R$ 100 mil investidos em CDB em um banco X e mais R$ 200 mil no mesmo banco X, porém através de uma diferente corretora, ele só poderá receber R$ 250 mil no caso deintervenção ou liquidação do banco.

Modalidades de investimento

Os investimentos garantidos são:

  • Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio
  • Depósitos de poupança
  • Depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado (CDB/RDB)
  • Depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares
  • Letras de Câmbio (LC)
  • Letras Hipotecárias (LH)
  • Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
  • Letras de Crédito do Agronegócio (LCA)
  • Operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 08 de março de 2012 por empresa ligada.

Outras aplicações não citadas na lista não são protegidas pelo FGC.

Garantia Especial

Vale citar também a existência do Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE). Esta modalidade garante até o valor de R$ 20 milhões considerando também o montante principal e juros. No caso de conta conjunta o valor da garantia é limitado por conta e o valor ressarcido é divido igualmente entre os titulares.

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