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Vale assina acordo de R$ 37,68 bilhões para reparar danos por crime ambiental de Brumadinho

Atualizado em -

Vale assina acordo de R$ 37,68 bilhões para reparar danos por crime ambiental de Brumadinho Cecília Perdezo | TJMG
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A Vale (VALE3) e o governo de Minas assinaram hoje o acordo financeiro para reparação dos danos provocados pelo rompimento de uma barragem em Brumadinho (MG), há dois anos, que deixou 259 mortos e 11 desaparecidos. O termo, de R$ 37,6 bilhões, é o maior já realizado na América Latina.

O governo mineiro pedia R$ 55 bilhões, sendo R$ 28 bilhões por danos morais. O pedido se baseou em levantamento da Fundação João Pinheiro e levou em consideração “a relevância dos direitos transindividuais lesados, a gravidade e repercussão das lesões, a situação econômica do ofensor, o proveito obtido com a conduta, o grau de culpabilidade, a reincidência e a reprovabilidade social dos fatos”.

A Vale não concordou com os termos e, após seis reuniões de negociação, fechou em um valor cerca de 32% mais baixo. A primeira proposta da Vale foi de R$ 16,45 bilhões.

“Conseguimos finalizar o maior acordo da história do Brasil em termos de fixação de compensação e reparação socioambiental. O conflito foi solucionado por meio da mediação e conciliação, de forma neutra e imparcial, promovendo o diálogo entre as partes envolvidas. Assim chegamos a esse acordo histórico para Minas Gerais, o Brasil e o mundo”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Lemes.

Aplicação

Os recursos serão usados para programas de transferência de renda e obras para melhorar a qualidade de vida dos atingidos pela tragédia, investimentos no Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), investimentos na recuperação de municípios da Bacia do rio Paraopeba, além de aplicações na saúde, saneamento e infraestrutura.

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