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Governo propõe alterações no ICMS para conter alta dos combustíveis

Atualizado em -

Governo propõe alterações no ICMS para conter alta dos combustíveis Marcelo Camargo | Agência Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro declarou que o governo deve apresentar um projeto de lei para estabelecer um valor fixo de ICMS sobre combustíveis. A declaração foi nesta manhã após uma reunião com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para tratar da alta nos preços da gasolina e do diesel.

”Nós pretendemos é ultimar um estudo e, caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina. O valor na bomba é maior que nas refinarias. Na formação do preço dos combustíveis, além do ICMS, entram também tributos federais: a Cide e o PIS/Cofins. Também são considerados valores de custo e lucros da Petrobras, distribuidoras e postos.

Bolsonaro disse ainda que o governo não vai interferir nos preços praticados pela Petrobras.

"Temos esse compromisso, bem como respeitar contratos e jamais intervir, seja qual forma for, contra outras instituições, como no caso aqui a nossa Petrobras. Jamais controlaremos preços da Petrobras. A Petrobras está inserida em contexto mundial de políticas próprias, e nós a respeitamos", completou o presidente.

Já o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o governo examina a possibilidade de reduzir gradualmente o PIS/Cofins incidente sobre os combustíveis e acrescentou que a medida poderá entrar em vigor antes da atual reforma tributária em tramitação no Congresso.

"Estamos examinando como desonerar o PIS/Cofins, é R$ 0,35, não podemos retirar tudo de uma vez", declarou a jornalistas em entrevista no Palácio do Planalto, ressaltando que "cada centavo" a menos destes tributos equivalem "a R$ 575 milhões em arrecadação ao governo".

Vale destacar que a redução no preço dos combustíveis é uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, que têm se mobilizado por paralisações e greves.

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