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Órgãos de defesa do consumidor questionam reajustes nos planos de saúde; altas chegam a 113%

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Órgãos de defesa do consumidor questionam reajustes nos planos de saúde; altas chegam a 113% Getty Images
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A partir deste mês, cerca de 20 milhões de usuários de planos de saúde terão os contratos reajustados. Além da recomposição anual, incidirão também os reajustes de valores para 2020 que foram suspensos em razão da pandemia, mas que começaram a ser cobrados retroativamente pelas seguradoras. Em agosto do ano passado, a ANS determinou a suspensão dos reajustes em razão da pandemia e permitiu que eles pudessem começar a ser aplicados a partir de janeiro de 2021

O reajuste retroativo afeta os planos individuais, coletivos por adesão e empresariais com até 29 usuários. Para os planos individuais, os reajustes são determinados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e, para este ano, foram definidos em 8,14%. Já para os planos coletivos, não há limites para o reajuste de preços e, segundo o Procon-SP, há registros de aumentos de até 113%.

Segundo o órgão, apenas em janeiro já foram recebidas mais de mil reclamações de consumidores. No mesmo período do ano passado, houve apenas nove queixas. As principais reclamações são a ausência de explicação para o motivo do reajuste e a cobrança retroativa.

Consumidor

O Procon-SP e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) acionaram a Justiça e a própria ANS para tentar suspender os aumentos.

O Idec pediu que a Justiça Federal do Distrito Federal proíba a recomposição dos preços até que a ANS esclareça os fundamentos da medida e abra espaço para a participação dos consumidores na decisão.

“A medida é intransigente com os consumidores, mas não traz qualquer mecanismo para coibir abuso por parte das operadoras de plano de saúde, que, como menciona o Idec no pedido liminar, registraram lucros históricos em 2020”, diz nota do Idec.

No pedido à Justiça, o Instituto afirma que a onerosidade excessiva sobre os usuários pode “fomentar verdadeiro cenário expulsório dos consumidores de seus respectivos planos de saúde e, fatalmente, a obstaculização de acesso a serviços de assistência à saúde em plena pandemia”. O Idec pede que a ANS crie uma Câmara Técnica Extraordinária, prevista no regimento do órgão, para avaliar a necessidade da medida.

A entidade argumenta, ainda, que as condições econômicas e sociais que justificaram a suspensão dos reajustes permanecem e devem ser agravadas no início do ano, período em que os gastos familiares são historicamente maiores. Essa sobrecarga sobre os consumidores, alerta o Idec, pode contribuir para um cenário de superendividamento das famílias.

O Procon-SP enviou uma petição à ANS pedindo que o órgão regulador determine que os planos coletivos tenham o mesmo reajustes dos planos individuais (8,14%). Segundo o Procon, as operadoras foram notificadas, mas não apresentaram justificativa do aumento das despesas médico-hospitalares, não informaram o índice de sinistralidade e nem comprovaram ter havido negociação bilateral, como determina o Código de Defesa do Consumidor.

”Não é possível que em plena pandemia haja um reajuste nos planos de saúde sem que o consumidor seja informado sobre os motivos para que isso ocorresse: qual foi o índice de sinistralidade? Qual foi o índice de reajuste das despesas hospitalares que são reembolsadas pelas operadoras dos planos de saúde?” reclama Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Na petição, o Procon-SP destacou os dados da Associação Nacional dos Hospitais Particulares, que registrou queda de 2% no total de internações entre janeiro e outubro de 2020 em comparação com o mesmo período de 2019, redução de 77,8% para 65,5% na taxa de ocupação de leitos dos hospitais associados entre janeiro e outubro de 2019 e o mesmo período de 2020, além de queda de 4,2 pontos percentuais no terceiro trimestre de 2020 na taxa de pacientes submetidos a procedimentos cirúrgicos.

Em nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informou que “os reajustes suspensos em 2020 se referem aos impactos de custos referentes ao ano de 2019, portanto se trata de recomposição referente a período anterior à pandemia, com o objetivo de resguardar o equilíbrio e a sustentabilidade dos contratos”.

A Abramge acrescenta que a pandemia “está testando os limites do nosso sistema de saúde, exigindo contratações extraordinárias e aquisição de equipamentos em geral, de proteção individual, medicamentos, materiais hospitalares, etc., e tudo isso com um expressivo aumento de preços devido a inflação mundial repentina para esses itens, além da já contumaz inflação do setor de saúde”.

Por fim, a entidade argumenta que “a suspensão da cobrança dos reajustes é um tema bastante complexo, pois envolvem lançamentos contábeis e impostos que as operadoras de planos de saúde tiveram de continuar pagando com base nos valores corrigidos, ainda que a cobrança estivesse suspensa, para não incorrer em riscos de sanções fiscais futuras”.

A ANS foi procurada, mas, até a publicação desta reportagem, não havia se posicionado. Caso haja uma reposta da Agência, será feita uma atualização deste texto.

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