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Câmara aprova urgência para projeto de ajuda a empresas do setor de eventos

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Câmara aprova urgência para projeto de ajuda a empresas do setor de eventos Pixabay
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem o regime de urgência para um projeto de lei de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que tem o propósito de ajudar o setor a reduzir perdas em razão da pandemia.

O projeto prevê o parcelamento de débitos dessas empresas com a Receita Federal, Ministério da Fazenda e Banco Central, e também os do FGTS, além de outras medidas como isenção de tributos e linhas de crédito com juros de 3,5% (mais a Selic).

O parcelamento poderá ser em até 120 vezes, em pagamentos mensais, segundo o projeto.

O deputado Felipe Carreras justificou, segundo a Agência Câmara, a necessidade da proposta afirmando que o setor de eventos “segue completamente paralisado desde o início da pandemia“. A relatora do projeto é a deputada Renata Abreu (Podemos-SP).

A aprovação da urgência é necessária para que o projeto possa ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

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