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Governo reduz imposto para importação de bicicletas

Atualizado em -

Governo reduz imposto para importação de bicicletas Ravena Rosa | Agência Brasil
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A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) uma resolução que barateira o custo de importação de bicicletas com queda de 35% para 30% na alíquota.

A norma determina ainda uma nova redução para 25% a partir de julho e para 20% a partir de dezembro. A redução das alíquotas havia sido anunciada ontem por Jair Bolsonaro em seu perfil no Twitter.

Em resposta ao G1 sobre queda de arrecadação com a redução dos impostos, o Ministério da Economia explicou que não é possível fazer essa estimativa no caso do imposto de importação.

“Considerada a natureza extrafiscal do Imposto de Importação, entende-se que este é destinado a atender outros objetivos de políticas públicas e regulação econômica, que não os de mera arrecadação de recursos financeiros”.

Ainda de acordo com o Ministério, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dispensa a alteração de alíquotas desse imposto de realização de estimativas de seu impacto orçamentário-financeiro.

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