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Suprema Corte britânica decide que motoristas do Uber são funcionários com direitos trabalhistas

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Suprema Corte britânica decide que motoristas do Uber são funcionários com direitos trabalhistas Divulgação | Uber
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Nesta sexta-feira (19), a Suprema Corte britânica rejeitou um recurso de apelação da empresa Uber e avaliou que motoristas da plataforma podem ser considerados funcionários, com direito a direitos trabalhistas.

O tribunal máximo do Reino Unido decidiu, por unanimidade, que o grupo americano de serviços de transporte não tem razão nas alegações e encerrou a causa, iniciada em 2016.

Na prática, com a decisão, os motoristas até agora considerados trabalhadores autônomos na Inglaterra, terão direito a salário mínimo, ou férias remuneradas. A jurisprudência da decisão também pode afetar outras plataformas digitais.

A justiça britânica deu causa ganha a 20 motoristas do aplicativo, que argumentaram ter direito à condição de serem reconhecidos como funcionários por conta do tempo de trabalho conectados ao aplicativo e o controle que a empresa exerce em processos na rotina.

A Uber informou que respeita a decisão e que iniciará consultas com motoristas da plataforma no país europeu.

"Vamos consultar todos os nossos motoristas no Reino Unido para entender que mudanças desejam", destacou o diretor do grupo americano Jamie Heywood, em comunicado sobre o caso.

Agora, os motoristas que apresentaram a denúncia inicial poderão recorrer a um tribunal em busca de uma indenização e outros profissionais poderão solicitar a um juiz que também sejam reconhecidos como funcionários.

Em Wall Street, as ações do Uber caíam 3% no pregão eletrônico antes da abertura do mercado nesta sexta-feira (19).

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