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Os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre a imigração no Brasil

Atualizado em -

Os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre a imigração no Brasil Luis Robayo / AFP
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No Brasil, as primeiras ações ligadas à pandemia da Covid-19 começaram em fevereiro de 2020 quando houve a repatriação dos brasileiros que viviam em Wuhan, cidade chinesa epicentro da infecção. Em 15 dias, o país confirmou a primeira contaminação: um homem de 61 anos que viajou à Itália.

No dia 19 de março de 2020, o governo brasileiro determinou o fechamento das fronteiras terrestres com a Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Peru e Suriname. A medida foi imposta com o objetivo de evitar os riscos de contaminação e disseminação do coronavírus, e não afetava quem viajava de outros países de avião.

O texto também restringia por 15 dias a entrada no Brasil, por rodovias ou meio terrestres, de estrangeiros oriundos desses países. A medida não atingia brasileiros, imigrantes com residência definitiva no território brasileiro e profissionais que atuam em organismos internacionais.

No dia 27 de março, o Brasil fechou as fronteiras aéreas para estrangeiros de todas as nacionalidades. Em julho, o governo federal decidiu pela reabertura. Mais recentemente, o Brasil passou a restringir a entrada de estrangeiros de todas as nacionalidades por terra e por água para tentar conter as variantes do Covid-19 do Reino Unido, Irlanda do Norte e África do Sul.

Uma das dimensões potencialmente afetadas pela pandemia é a dos fluxos migratórios internacionais e das condições de vida dos imigrantes e refugiados. Vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o relatório anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) de 2020 trouxe uma análise dos efeitos da pandemia na vida dos imigrantes no Brasil. O levantamento foi feito pelos pesquisadores da UNB Leonardo Cavalcanti e Wagner Faria de Oliveira

O movimento imigratório internacional

A pandemia causou a maior redução dos movimentos de entrada e saída do país na década. Dados do Sistema de Tráfego Internacional (STI) mostram essa queda a partir de março de 2020.

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"Tendo isso em vista, observa-se que o impacto da pandemia sobre a entrada regular de imigrantes no país também não tem precedentes, não só na presente década, como pelo menos desde 2000, segundo os dados disponíveis", afirma o artigo.

A única categoria que sofreu aumento no período foi a saída de não nacionais deportados, expulsos ou extraditados.

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A diminuição dos movimentos de fronteira não foi uniforme pelo território brasileiro. Os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina tiveram quedas inferiores às demais unidades da federação, enquanto Roraima, que é um estado marcado pela entrada de venezuelanos, teve a maior queda.

Dentre os imigrantes com registros ativos até agosto de 2020, apenas 18 haviam entrado no país em abril, o menor valor mensal da série histórica. Depois disso, há um ligeiro crescimento para 26 em maio, 69 em junho, 139 em julho e 155 em agosto. Em comparação, o menor registro da série histórica foi de 1359 em dezembro de 2000.

É importante ressaltar que o artigo mostra uma redução nos fluxos regulares de migração desde os primeiros meses do ano, especialmente para os imigrantes de longo termo, ou seja, aqueles em que o tempo de residência é superior a um ano.

Levando em consideração o país de nascimento dos imigrantes, os autores destacam o fato de que o Haiti teve uma queda menor do que os demais países.

Solicitações de Refúgio

O artigo destaca ainda as solicitações de refúgio. O Brasil, que tinha se tornado um país de destino para os solicitantes desde 2010, voltou a registrar volumes mensais de solicitações comparáveis ao início da década.

Em 2018, a média mensal de solicitações chegou a 9 mil, principalmente pelo fluxo de venezuelanos no país. Esse aumento se manteve até outubro de 2019. No mês seguinte, novembro, o volume mensal começou a cair e, em março de 2020, se acentuou pelas restrições impostas pela pandemia. A queda acumulada nas solicitações de refúgio entre 2019 e 2020, considerando os meses de janeiro a agosto, foi de 56,7%.

O terceiro país de origem com maiores solicitações de refúgio em 2019, Cuba, também registrou queda significativa. Enquanto as maiores quedas proporcionais foram entre indianos e chineses.

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As reduções no Distrito Federal e nos estados do Mato Grosso do Sul e do Amapá foram as mais significativas. Por outro lado, o estado do Acre, uma conhecida porta de entrada de pessoas em busca de refúgio no Brasil, registrou aumento das solicitações no período.

Em Roraima, a cidade de Bonfim teve uma queda de apenas 2,5% nos pedidos de refúgio na comparação anual entre 2019 e 2020. Enquanto os municípios de Boa Vista e Assis Brasil viram as solicitações aumentarem 74,7% e 80%, respectivamente.

O artigo conclui que a redução nos fluxos de imigração já era sentida antes da pandemia e que esse movimento foi duramente afetado pelas portarias interministeriais emitidas pelo governo para regulamentar a entrada de pessoas no país diante da crise sanitária. Entretanto, isso não significa que os projetos migratórios tenham sido permanentemente modificados, o que significa que o país ainda pode voltar a vivenciar fluxos crescentes na medida em que as restrições passam a ser flexibilizadas.

"A análise da regularização migratória revelou que a migração de caráter mais permanente foi mais impactada do que a migração de curto prazo. Em paralelo, o número de pessoas solicitando refúgio no país cresceu nos meses iniciais do ano, ainda antes da pandemia, fato que pode ser atribuído a um movimento de antecipação às restrições que seriam impostas de março em diante", afirmam os autores.

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