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MP da privatização da Eletrobras recebe 570 emendas de deputados e senadores

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MP da privatização da Eletrobras recebe 570 emendas de deputados e senadores Eletrobras | Divulgação
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O texto da Medida Provisória (MP) 1031, que sugere o modelo de privatização da Petrobras, já recebeu 570 emendas de deputados e senadores. A MP foi entregue por Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, na última terça-feira.

No texto enviado ao Congresso, o governo propõe aumentar a oferta de ações da companhia no mercado de modo que a União, que hoje tem 60% da Eletrobras, passe a ser acionista minoritário. Pela proposta, a União poderá também promover oferta pública de ações de sua propriedade.

O texto atual é similar ao de outras duas propostas que tiveram a mesma finalidade: o projeto de lei proposto pelo governo Bolsonaro no final de 2019 e que acabou não avançando no Congresso, e com o proposto anteriormente pelo governo Temer, no início de 2018, e que foi arquivado. A diferença é que a MP tem tramitação mais célere. Ainda não há definição de relatores da proposta na Câmara e no Senado.

Um dos únicos efeitos imediatos da MP é a liberação para o BNDES iniciar estudos sobre o modelo de privatização da estatal. Fora isso, as outras medidas só terão efeito depois que o texto for aprovado e sancionado.

Parlamentares da oposição pediram ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a devolução da MP ao governo. Eles apontam que a proposta de privatização da Eletrobras não trata de assunto urgente, requisito fundamental previsto pela Constituição Federal para edição de MPs.

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