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Bolsonaro sanciona projeto de lei que facilita compra de vacinas contra Covid-19

Atualizado em -

Bolsonaro sanciona projeto de lei que facilita compra de vacinas contra Covid-19 Antonio Cruz/ Agência Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que facilita a compra das vacinas contra a Covid-19. Durante a solenidade, o mandatário fez questão de detalhar o esforço que o governo tem feito desde junho do ano passado, quando assinou o primeiro acordo para a aquisição do imunizante da AstraZeneca-Oxford. Após passar pela Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado pelo Senado Federal na semana passada.

“Temos adquiridos mais de 270 milhões de doses de vacina, a maioria para o primeiro semestre”, disse Bolsonaro. O presidente também afirmou que o país já tem mais de 10 milhões de pessoas vacinadas, quantitativo maior do que a população de Israel, comparou.

As medidas agora sancionadas por Bolsonaro preveem uma série de autorizações. Empresas privadas poderão comprar imunizantes contra a Covid-19, mas deverão doá-las ao SUS (Sistema Único de Saúde) enquanto estiver em curso a vacinação de grupos prioritários.

O projeto também autoriza o governo a assumir riscos que poderiam resultar em crimes de responsabilidade civil decorrentes de possíveis eventos adversos na população. Esse item era considerado necessário pelo Ministério da Saúde para avaliar a compra de lotes de vacina da Pfizer.

Além de Bolsonaro, participaram do ato no Planalto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), os ministros Braga Netto (Casa Civil) e Eduardo Pazuello (Saúde) e o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres.

Bolsonaro volta a criticar governadores

Menos de três horas após indicar uma mudança de tom em relação ao isolamento social, o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a política de 'lockdown' dizendo que a medida restritiva não deu certo no Brasil e gerou mortes. Segundo Bolsonaro, a maioria dos governadores alinhados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por fechar o comércio e "só sabe a política do fica em casa". Pouco antes, em evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro defendia que o lockdown serviu para preparar hospitais para atender a população.

"Não faltou recursos. O governo federal fez a sua parte até demais. Então não justifica essa crítica do ex-presidente Lula, que agora inicia uma campanha. E como não tem nada para mostrar de bom. A campanha é baseada em criticar, mentir e desinformar. Nada mais além disso", declarou o presidente.

Bolsonaro afirmou ainda que houve um "terrorismo" em relação às medidas de isolamento e que "o pavor foi levado para a população". Para o presidente, as orientações de governadores e prefeitos para que as pessoas ficassem em casa eram parte de uma estratégia para atingir o seu governo.

"Esses governadores, não são todos, só sabem essa política do fica em casa. Não deu certo ano passado, mortes tivemos, mortes continuamos tendo. Infelizmente, de uma forma ou de outra, mortes continuarão acontecendo", afirmou.

Coronavac

Uma pesquisa do Instituto Butantan e do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (USP) apontou que a CoronaVac é eficaz contra as variantes do coronavírus em circulação no Brasil, anunciou nesta quarta-feira (10) o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O anúncio é importante no contexto do pior momento da pandemia da Covid-19 no país, impulsionado principalmente pela transmissão da variante de Manaus.

Dimas Covas, diretor do Butantan, já havia dito nas últimas semanas que a vacina tinha se mostrado eficaz contra as linhagens do Reino Unido e da África do Sul em testes conduzidos na China. Essas variantes são versões mais graves do coronavírus, mais transmissíveis e podem oferecer resistência às vacinas já em uso.

"Estamos diante de uma vacina que é efetiva em proteção contra essas variantes que estão circulando nesse momento, pois produz anticorpos", disse Covas em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes na tarde desta quarta.

Covas falou também sobre o cronograma de entrega das vacinas ao Ministério da Saúde. Nesta quarta-feira, foram repassadas 1,2 milhão de doses. Serão enviadas mais 3,3 milhões na próxima segunda-feira. Até o fim de março, o Butantan terá entregue 22,7 milhões de doses da vacina ao governo federal, segundo o diretor do instituto.

Já o governador de São Paulo, João Doria, afirmou que o governo federal desobedeceu uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para pagar leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) e que entraria com nova medida na Corte.

No final de fevereiro, a ministra Rosa Weber, do STF, concedeu decisões provisórias para que o governo federal retomasse o custeio de 3.258 leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19 em São Paulo.

“Parece inacreditável, mas é verdade. O Ministério da Saúde só tem 13% dos leitos habilitados em São Paulo. Isso é uma desobediência à lei. Vamos entrar com nova medida no Supremo, pela Procuradoria Geral do Estado, para informar a ministra Rosa Weber que sua decisão não está sendo cumprida como deveria”, disse Doria.

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