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Governo quer lançar MEI para caminhoneiros: entenda o que muda

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Governo quer lançar MEI para caminhoneiros: entenda o que muda Pexels
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O Projeto de Lei 147/2019, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), foi elaborado em parceria com o Sebrae e conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. Ele lança o programa MEI Caminhoneiro, que tem potencial para amparar mais de 800 mil caminhoneiros que rodam pelo país de forma autônoma.

A intenção do PL, de acordo com o autor, é melhorar o diálogo com a categoria, que tem realizado reivindicações. A Câmara dos Deputados ainda precisa aprovar a proposta.

“Eles vão ter o CNPJ, vão poder comprar pneu, peça que hoje eles não compram. Vão contribuir para o governo; não é um presente, é só uma reivindicação de muitos anos dos 800 mil caminhoneiros do Brasil”, diz o senador.

O que muda?

Entre os principais benefícios previstos na iniciativa, está a presunção de receita efetiva correspondente a 20% do total das receitas da atividade. Ou seja, os caminhoneiros poderão ser MEI mesmo com receitas anuais até R$ 405 mil e 20% serão computados para fins de receita bruta. Pela legislação atual, o limite é de R$ 81 mil.

A inscrição como MEI faz com que os caminhoneiros recolham 11% sobre o salário mínimo, atualmente, como autônomo, eles têm de recolher 20% do INSS, o que pode resultar na diminuição dos impostos cobrados. Através da contribuição, eles poderão ser assegurados com direitos previdenciários, tais como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Além disso, os microempreendedores possuem um histórico que pode ser consultado para análise de crédito, podendo causar uma maior facilidade na compra de caminhões novos e usados.

O principal impacto seria a menor informalidade pelo aumento do número de contratos de trabalho. Estes determinam prazos e preços que devem ser respeitados, gerando garantias para os caminhoneiros.

O MEI permite a emissão de notas fiscais, o que facilita também para que o caminhoneiro seja contratado por empresas, além de poder prestar serviço ao poder público. Além disso, o cadastro permite a exclusão de intermediadores, ou seja, a categoria tem a liberdade de negociar os valores diretamente.

Em entrevista ao Estadão, o presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Autônomos (Abrava), Wallace Landin, afirmou que o MEI para caminhoneiros é um pedido antigo da classe.

“O DTE, por exemplo, que é um documento eletrônico único, precisa estar funcionando plenamente para eliminar a burocracia”, afirma.

Greve dos Caminhoneiros

Em 2018, o Brasil passou pela Crise do Diesel, que também foi chamada de Greve dos Caminhoneiros. Nesse evento, houve a paralisação de caminhoneiros autônomos com extensão nacional iniciada no dia 21 de maio e que terminou oficialmente no dia 30 de maio com a intervenção de forças do Exército Brasileiro e da Polícia Rodoviária Federal para desbloquear as rodovias.

Os grevistas se manifestaram contra os reajustes frequentes e sem previsibilidade mínima nos preços dos combustíveis, principalmente do óleo diesel, realizados pela Petrobras com frequência diária, pelo fim da cobrança de pedágio por eixo suspenso, e pelo fim do PIS/Cofins sobre o diesel.

A paralisação e os bloqueios causaram indisponibilidade de alimentos, remédios, gás de cozinha, combustível e demais itens transportados pela categoria. Os preços subiram e as filas para abastecer eram longas. Algumas escolas chegaram a suspender aulas, a frota de ônibus foi reduzida e voos foram cancelados. Cidades chegaram a decretar situação de calamidade pública ou estado de emergência devido a falta de abastecimento.

Preço do diesel

Em 2021, o preço do diesel já é superior ao praticado antes da greve de 2018. O valor médio cobrado é o terceiro maior desde o início da série histórica da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Combustível (ANP). Dados da agência mostram que ainda não houve impacto da medida anunciada por Jair Bolsonaro sobre a isenção do PIS/Cofins, que garantiria um desconto de R$ 0,30 por litro.

Esse aumento traz preocupação para os governantes e para a população de que uma nova greve aconteça.

O Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Carga (CNTRC) informou que, em um encontro virtual nos dias 26 e 27 de março, será discutida a possibilidade de uma nova greve dos caminhoneiros. Plinio Dias, presidente do CNTRC, diz que a pauta das reivindicações não mudou, o ponto principal continua sendo o aumento dos preços e a falta de previsibilidade.

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