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Congresso Nacional autoriza indenização a profissionais de saúde incapacitados por Covid-19

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Congresso Nacional autoriza indenização a profissionais de saúde incapacitados por Covid-19  Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
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Nesta quarta-feira (18), o Congresso Nacional rejeitou vetos presidenciais de 11 Projetos de Lei (PL). Entre eles, estavam os vetos sobre o projeto que concedia indenização aos profissionais de saúde que ficaram incapacitados por Covid-19 e o que assegurava indenização a familiares que perderam profissionais da saúde pela doença.

Os projetos serão publicados e vão seguir para se tornarem lei ou serem incorporadas nas leis já publicadas sobre o tema.

No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou o PL sobre indenizações aos profissionais de saúde, alegando que a lei de repasse de recursos para estados e municípios para auxílio no período de pandemia (Lei Complementar 173/20) não incluía agentes públicos.

O texto de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), prevê ressarcimento de R$ 50 mil para os profissionais que ficaram impossibilitados de trabalhar depois da doença. O projeto inclui médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área.

Ainda segundo o texto, o benefício também será destinado aos familiares de profissionais de saúde que atuaram durante a pandemia e morreram em função da Covid-19.

Na próxima semana, devem ocorrer votações sobre os vetos dos projetos referentes ao auxílio emergencial para famílias monoparentais, benefícios a clubes de futebol, itens do programa de acompanhamento fiscal, assinaturas eletrônicas para transações com o governo federal e itens da política de pagamento por serviços ambientais.

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