clique para ir para a página principal

Sancionada lei que cria fundos de investimento do agronegócio

Atualizado em -

Sancionada lei que cria fundos de investimento do agronegócio Envato
► CNA: Exportações do agronegócio atingem US$ 6,5 bilhões em fevereiro► Ipea revisa de 1,5% para 2,2% o PIB agro para 2021

(Agência Senado) - O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a lei que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), instrumento de captação de recursos para o agronegócio no mercado financeiro. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30).

A nova lei é oriunda do PL 5191/2020, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). No Senado, teve relatoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT). 

O objetivo do Fiagro é permitir que qualquer investidor, nacional ou estrangeiro, possa direcionar seus recursos ao setor agropecuário, diretamente para aquisição de imóveis rurais ou indiretamente para aplicação em ativos financeiros atrelados ao agronegócio.

Os Fiagros serão geridos por instituições do mercado financeiro, como bancos e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVMs), que captarão os investidores.

O principal atrativo do fundo é a tributação, que será a mesma dos fundos imobiliários. Dessa forma, os rendimentos e ganhos de capital estarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda na fonte, com alíquota de 20%. Alíquota idêntica será aplicada aos ganhos de capital e rendimentos auferidos na alienação ou no resgate de cotas dos fundos. Os fundos estarão ainda isentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A nova lei inclui o Fiagro na Lei 8.668, de 1993, que instituiu os fundos de investimento imobiliário.

Vetos

Bolsonaro vetou quatro pontos da proposta, que agora serão analisados pelo Congresso Nacional. Os trechos retirados da lei previam benefícios fiscais para os investidores dos Fiagros, como isenção de Imposto de Renda na fonte para as aplicações efetuadas e também para os rendimentos de cotas negociadas em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado.

Os quatro vetos foram propostos pelo Ministério da Economia, que alegou que os dispositivos implicavam renúncia de receita, sem previsão de corte equivalente de despesa, prazo de vigência dos benefícios e estimativa de impacto orçamentário, como manda a legislação.

Clique e fale com um especialista VLG Investimentos

Clique e fale com um especialista VLG Investimentos

Podcast +Q1Minuto

Entenda melhor como lucrar com o crescimento do setor do agronegócio brasileiro. Desde a liberação do crédito ao produtor rural até a possibilidade de rentabilizar a sua carteira com a aplicação em ativos como CRAs, LCAs e Derivativos.

Ouça o episódio do +Q1Minuto sobre como investir no Agronegócio e amplie o seu conhecimento sobre as oportunidades no setor através dos investimentos nas commodities agrícolas.

Relacionados:

► CNA: Exportações do agronegócio atingem US$ 6,5 bilhões em fevereiro► Ipea revisa de 1,5% para 2,2% o PIB agro para 2021

Leia mais: