clique para ir para a página principal

Possível corte no Censo 2021 afeta ambiente de negócios e traz insegurança a investidores

Atualizado em -

Possível corte no Censo 2021 afeta ambiente de negócios e traz insegurança a investidores Agência Brasil
► Presidente do IBGE anuncia saída do cargo► Desemprego no trimestre terminado em janeiro chega a 14,2%, o maior da série histórica

O Orçamento aprovado na última semana pelo Congresso (ainda não sancionado pelo Executivo) reduziu drasticamente a verba destinada para o Censo demográfico, ao ponto de torná-lo inviável. Dos R$ 3,7 bilhões estimados inicialmente pelo IBGE para realizar a pesquisa, o valor foi reduzido para R$ 2 bilhões, mas, na proposta aprovada pelo Congresso, sobraram previstos apenas R$ 71 milhões para o levantamento.

Caso confirmada a não realização do Censo por corte de custos, o país vai sofrer com falta ou defasagem de dados fundamentais para investimentos públicos e privados. Felipe Leroy, economista do Ibmec-MG, classifica a situação como “caótica”. Para ele, o corte não se justifica, já que muito mais dinheiro será desperdiçado na aplicação ineficiente de recursos públicos.

Se para o setor público, o apagão de dados implica em problemas na distribuição dos recursos para estados e municípios e na formulação de políticas públicas, para o setor privado significa ainda mais insegurança para os investidores.

"O Brasil já é visto lá fora como um país de difícil acesso. Atualmente, já temos um problema de defasagem, porque os dados disponíveis são de 2010. Esse corte é péssima notícia para os investidores porque, além de tudo, dificulta a tomada de decisão. Qualquer estudo de mercado, para investimentos de qualquer porte, parte dos dados demográficos e de representatividade. O Censo é uma ferramenta gratuita fundamental para formulação de qualquer plano de negócio”, diz Leroy.

Ainda segundo Leroy, o mercado costuma ver com bons olhos cortes que indiquem gastos mais racionais dos recursos públicos, o que, segundo ele, não é o caso.

"A economia de um ou dois bilhões de reais com a não realização do Censo pode representar desperdício de dezenas de bilhões aplicados de forma ineficiente a médio prazo”, completa Leroy.

A pesquisa já havia sido transferida de 2020 para 2021 por cortes no Orçamento do ano passado e a possibilidade de que não seja realizado também este ano foi lamentada pelo IBGE, órgão responsável pelo levantamento. Antes inclusive da aprovação do Orçamento no Congresso, o IBGE apelou à Comissão Mista de Orçamento para que "o cenário fosse revertido".

"Em nota, assinada pela então presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, e pelo diretor de Pesquisas, Eduardo Rios-Neto, a instituição reafirmou que 'sem o Censo de 2021, as ações governamentais pós-pandemia serão fragilizadas pela ausência das informações que alicerçam as políticas públicas com impactos no território brasileiro, particularmente em seus municípios'”.

Após a aprovação do texto pelo Legislativo, Susana Cordeiro pediu demissão do cargo. Ela alegou problemas pessoais e de família.

Realizado a cada dez anos, o Censo faz a contagem populacional e traz dados sobre condições de vida, emprego, renda, acesso a saneamento, saúde e escolaridade, entre outros. As informações colhidas são a base para o desenvolvimento e implantação de políticas públicas e norteia investimentos públicos e privados.

Sem os dados do Censo, ficam comprometidos, entre outras coisas, a determinação dos públicos-alvo de políticas públicas federais, estaduais e municipais, o detalhamento da população em risco para campanhas de vacinação, a distribuição das transferências da União para estados e municípios e até a calibragem da democracia representativa, que determina o número de deputados federais, estaduais e vereadores a partir do tamanho da população.

Economia e mercado criticam Orçamento

Além dos cortes no IBGE, o texto aprovado no Congresso também cortou R$ 26,5 bilhões de pagamentos obrigatórios (como aposentadorias) para inflar emendas parlamentares. Parlamentares da oposição acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) alertando para o risco de “pedaladas fiscais”.

O Ministério da Economia também criticou o documento, que chamou de “inexequível”. Em nota, a Secretaria do Tesouro Nacional disse que a proposta subestima as despesas obrigatórias, “o que deteriora a transparência da utilização dos recursos públicos”. A secretaria diz ainda a ‘subestimativa’ afeta o teto de gastos e que a peça pode ser vista como um “retrocesso para o controle das contas públicas”. Como o texto não foi sancionado no final do ano passado, como seria praxe, o governo pode gerenciar apenas 1/12 do orçamento anual por mês.

Ao Valor Econômico, Carlos Kawall, diretor da ASA Investments, disse que a aprovação de um texto com emendas parlamentares infladas e cortes de despesas obrigatórias “é vergonhoso”.

"É algo que não tem nenhum objetivo de aumentar gastos ligados à pandemia, e sim ao ciclo político, para fins eleitorais”. Ex-secretário do Tesouro, Kawall disse que o texto deixou especialistas em contas públicas “em choque”, porque, segundo ele, deu a entender que nem o governo, nem o Congresso estão de fato comprometidos com o avanço das reformas e o fortalecimento do arcabouço fiscal. “Esse discurso vinha sendo propalado e de repente se tornou vazio”, disse.

Relacionados:

► Presidente do IBGE anuncia saída do cargo► Desemprego no trimestre terminado em janeiro chega a 14,2%, o maior da série histórica

Leia mais: