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Digitalização de serviços públicos gera economia anual de R$ 2 bilhões

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Uma pesquisa publicada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) intitulada “Transformação digital dos governos brasileiros: Satisfação dos cidadãos com os serviços públicos digitais nos estados e no Distrito Federal” apontou que entre 60% a 70% dos entrevistados têm conhecimento da disponibilidade de serviços digitais do governo, porém metade não está satisfeito com essas ferramentas.

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Fonte: BID

Segundo os resultados da pesquisa, as unidades federativas apresentam níveis de conexão à internet por Wi-Fi em casa entre 72% e 93% e, pelo celular, entre 90% e 98%; níveis de adaptação da população ao mundo digital com pouca dificuldade, entre 80% e 96%; o grau de dificuldade de utilização dos serviços digitais estaduais varia entre 24% e 60%; a confiança na proteção de dados pessoais pelos governos estaduais varia entre 31% e 60%; e a satisfação com os serviços públicos digitais estaduais varia entre de 45% e 69% entre os entrevistados que afirmam conhecê-los, entre outros.

Pesquisa realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (Cetic) aponta que a demanda por digitalização no país é crescente. De acordo com o estudo, já existem mais de 100 milhões de brasileiros que utilizam a internet e a principal via de conexão é por meio de celular.

“A desburocratização através do avanço digital é um dos principais pontos para garantir o desenvolvimento econômico e social. O grande entrave é a digitalização da sociedade. Uma grande quantidade de pessoas tem acesso à internet apenas pelo telefone celular, o que faz com que esse acesso tenha de ser feito também por aplicativos confiáveis, além da instrução da população de como usá-los”, afirma Simone Assis, Professora Doutora do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília.

No 10º Congresso Consad de Gestão Pública, o primeiro painel apresentou uma pesquisa com estudos internacionais que demonstrava que um atendimento presencial custa, em média, US$ 14, porém, quando o mesmo serviço é prestado de forma online, o custo baixa para US$ 0,39. Isso representa uma economia de 97% aos cofres públicos. No Brasil, a digitalização de serviços públicos fez com que fossem economizados R$ 2 bilhões por ano, sendo R$ 1,5 bilhão pela população e R$ 500 milhões pelo governo, de acordo com estimativa de balanço divulgado em janeiro deste ano pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Atualmente, o portal gov.br oferece 4.137 serviços de 193 órgãos federais, dos quais 2.670 (64,5%) são totalmente digitalizados. O portal disponibiliza ainda 640 serviços (15,5%) parcialmente digitalizados, com etapas executadas no portal, mas que ainda exigem algum procedimento presencial, como entrega de documentos. Por fim, existem 827 serviços não digitais (20%), que só podem ser iniciados no site, mas exigem a presença física nas demais fases.

No final de março, o governo federal sancionou, com vetos, a Lei 14.129, que cria o Governo Digital. A legislação estabelece regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos, que deverão estar acessíveis também em aplicativos para celular, para aumentar a eficiência da administração pública, modernizando e simplificando a relação do poder público com a sociedade.

O texto é de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e foi relatado no Senado por Rodrigo Cunha (PSDB-AL). Cunha ressaltou o estímulo da pandemia para adiantar essa necessidade:

“Ao longo desta pandemia, experimentamos a necessidade de renovar a forma de acesso aos serviços públicos e de reduzir a dificuldade do cidadão comum de chegar à própria informação de acesso. Foi difícil saber como renovar CNH, como expedir certidões de nascimento, RG e até fazer defesas administrativas em processos. Ao mesmo tempo, o setor público precisou responder com rapidez. Porém, cada serviço que o município oferece e cada serviço que o estado oferece respondeu de uma forma diferente. Um entregava o serviço por e-mail, outro por aplicativo, outro por carta. O projeto soluciona esse problema oferecendo ao cidadão uma forma única de acesso, com segurança e chaves únicas”, afirmou Cunha, durante a votação da proposta no Senado, em fevereiro.

O que muda?

Pela nova lei, será disponibilizada uma plataforma única do acesso às informações e aos serviços públicos, possibilitando que o cidadão demande e acesse documentos sem necessidade de solicitação presencial. Órgãos públicos poderão emitir atestados, certidões, diplomas ou outros documentos comprobatórios com validade legal, assinados eletronicamente.

O número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) serão os números padrões para acesso aos serviços do governo digital.

De acordo com a lei, os órgãos públicos poderão criar laboratórios de inovação, abertos à colaboração da sociedade, para o desenvolvimento e a experimentação de conceitos, de ferramentas e de métodos inovadores para a gestão pública, a prestação de serviços públicos, o tratamento de dados produzidos pelo poder público e a participação do cidadão no controle da administração pública.

Um dos vetos que merece destaque é o do trecho que facultava aos prestadores de serviços e aos órgãos e entidades públicos, com dados abertos já disponibilizados ao público, a cobrança de valor de utilização, no caso de acesso tipicamente corporativo ou institucional, e com excessiva quantidade de usuários e de requisições simultâneas.

“A proposta contraria o interesse público por dispor em termos abstratos sem maiores detalhamentos sobre a possibilidade de cobrança de valor de utilização da base, com chance de soluções díspares a depender do órgão ou poder que o aplicar, além de criar o risco de privar determinados segmentos do uso de base, por ausência de condições financeiras”, argumentou o governo.

BID lança linha de crédito de US$ 1 bilhão para digitalização

O BID anunciou que apoiará estados e municípios na digitalização de serviços públicos através de uma linha de crédito de US$ 1 bilhão.

“O Brasil já tem o 16º melhor índice de transformação digital do mundo, acima de muitos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Temos de criar juntos um país digital”, destacou o secretário de Governo Digital, do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.

A linha de crédito - denominada Brasil Mais Digital - é voltada a projetos de investimento e estará disponível por meio de três canais de alocação de recursos: órgãos do Governo Federal, governos subnacionais (estaduais ou municipais) e bancos de desenvolvimento nacionais ou regionais. Quatro setores foram priorizados para integração e alinhamento das políticas públicas: Infraestrutura Digital, Economia Digital, Governo Digital e Fatores Habilitadores.

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