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Senado aprova medida que permite privatização da Eletrobras

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Senado aprova medida que permite privatização da Eletrobras Pixabay
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O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (17) a Medida Provisória que autoriza a privatização da Eletrobras. O texto-base foi aprovado com um placar de 42 a 37. Em seguida, os senadores analisaram os destaques, mas todos foram rejeitados. Como houve mudanças em relação ao texto que foi aprovado pelos deputados, a proposta volta para a Câmara para uma nova votação. Essa análise deve acontecer até o dia 22 de junho, quando a MP perde a validade.

O placar de votação no Senado foi apertado e comprova como o tema é polêmico entre os parlamentares: o mínimo necessário para a aprovação de uma Medida Provisória é 41 votos. A MP da Eletrobras recebeu 42 votos favoráveis.

Atualmente, a União detém 60% das ações da Eletrobras. A desestatização prevê a emissão de novas ações que serão vendidas no mercado sem a participação da União. Cada acionista não poderá ter, individualmente, mais de 10% do capital votante da empresa. Enquanto isso, a União terá uma ação de classe especial, a chamada "golden share", e terá poder para vetar decisões da assembleia. Com a privatização, a União vai ficar com cerca de 45% das ações.

Quando a MP foi publicada, o governo afirmou que a privatização da empresa poderia levar a uma redução de até 7,36% na conta de luz dos consumidores residenciais. No entanto, durante a tramitação da proposta, mudanças feitas pelos parlamentares podem mudar esses números. Entidades do setor elétrico acreditam, inclusive, que a conta pode aumentar.

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