clique para ir para a página principal

Abrasca: Proposta sobre IR implicará aumento de impostos e prejuízo à captação

Atualizado em -

Abrasca: Proposta sobre IR implicará aumento de impostos e prejuízo à captação Marcelo Camargo | Agência Brasil
► A carteira de ações do Warren Buffett pode servir como guia para investidores brasileiros?► Guedes anuncia que faixa de isenção do IR passará para R$ 2,5 mil; Governo propõe tributar dividendos

(Estadão Conteúdo) - A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) criticou, em nota, a proposta do governo para mudar o Imposto de Renda. O texto prevê a taxação de lucros e dividendos, retira isenção de alguns tipos de investimentos e decreta o fim do Juro sobre Capital Próprio (JCP), instrumento usado pelas empresas de capital aberto (com ações em Bolsa) para distribuir lucros a seus acionistas, entre outras mudanças.

"Pelas informações divulgadas, a proposta implicará aumento de impostos e prejuízo à captação de investimentos, num momento crucial em que o País necessita atrair capital e manter sua competitividade", afirma a entidade.

A Abrasca representa 85% do total do valor de mercado da B3, cerca de 120 grupos negociados na Bolsa e mais de 260 empresas.

Na avaliação da entidade, se a proposta for aprovada, haverá aumento na carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Por isso, diz a associação, o assunto não deve ser debatido "em caráter de urgência". "É preciso análise criteriosa e discussão ampla com a sociedade", afirma.

O governo busca aprovação do projeto ainda este ano para que as mudanças possam valer em 2022, inclusive o reajuste na tabela do Imposto de Renda para a Pessoa Física (IRPF), que beneficiará trabalhadores assalariados em ano de eleições presidenciais.

Segundo a Abrasca, mesmo com a redução do IRPJ de 25% para 20% até 2023, a tributação das empresas permanecerá elevada. "A tributação em cascata dos dividendos em 20% e o fim da dedutibilidade do JCP (juros do capital próprio) aumentarão, em termos reais, a carga fiscal sobre empresas e investidores", critica.

"Com a proposta apresentada, a reforma afastará o investidor, de modo geral - e, entre as opções de investimento em mercado emergente, com esse tipo de mudança, o Brasil ficará ainda menos atrativo. Neste, que é um momento de retomada, o Brasil mandará um sinal negativo para o mercado global. A queda do Ibovespa após o anúncio já expressa o sentimento do mercado", afirma a entidade.

A associação afirma que as mudanças vão impactar o mercado de capitais, que pode perder relevância como fonte de atração de investimentos e afastar novos participantes que recentemente entraram na Bolsa.

"Por sua vez, as empresas tenderão a buscar dinheiro em outras fontes que não o mercado de capitais, gerando maior busca por recursos que vão aumentar os juros. A proposta aumenta o custo Brasil, com reflexos inflacionários diretamente no bolso do brasileiro", diz a Abrasca.

A entidade pede reflexão e um "debate técnico e amplo" do texto apresentado. "Do contrário, a reforma tributária terá um efeito contrário ao que se propõe", finaliza.

Críticas dos empresários

A proposta do governo para tributar lucros e dividendos e pôr fim ao Juro sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de empresas remunerarem seus investidores pagando menos Imposto de Renda, desagradou a empresários e gerou críticas dentro da própria equipe econômica, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

A avaliação é que a redução nas alíquotas do IRPJ não será suficiente para compensar o aumento em outras frentes e a combinação de alterações terá como efeito uma carga tributária maior para o setor produtivo. Integrantes do próprio governo avaliaram a proposta como "terrível" e apontaram reclamações de favorecimento ao setor financeiro em detrimento das empresas. Já é dada como certa uma investida dos empresários por mudanças no Congresso.

Escritórios de advocacia se debruçaram sobre os detalhes e também falam em aumento de carga, dos atuais 34% para 49%. Seriam 20% sobre lucros e dividendos, 20% de IRPJ (após a redução gradual da alíquota, hoje em 25%) e 9% de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que se mantém igual.

Em uma ala do mercado financeiro, a crítica é que o governo ampliou a tributação sobre empresas e investimentos para bancar benesses prometidas pelo presidente Jair Bolsonaro aos trabalhadores no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O desenho final da proposta também já entrou na mira no Congresso Nacional. O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ) afirma que a proposta aumenta muito a carga das empresas tributadas pelo lucro real. "Alíquota de 49% não dá", diz.

O governo propôs tributar em 20% os lucros e dividendos, com uma isenção até R$ 20 mil mensais para as micro e pequenas empresas - tratamento especial incluído a pedido de Bolsonaro. O Brasil não tributa lucros e dividendos desde 1996.

"A isenção de lucros e dividendos vinha gerando distorções em relação aos rendimentos do trabalho e incentivando a chamada 'pejotização'", explicou o secretário especial da Receita Federal, José Tostes.

A "pejotização" é a prática de profissionais liberais com ganhos elevados pagarem menos imposto como pessoa jurídica. Em 2019, foram declarados R$ 479 bilhões em lucros e dividendos distribuídos à pessoa física, segundo dados da Receita. Nenhum centavo foi tributado.

O Ministério da Economia também quer o fim do JCP, usado pelas empresas de capital aberto (com ações em Bolsa) para distribuir lucros. O economista Isaías Coelho, assessor especial da pasta para a reforma tributária, disse que o JCP, criado em momento de maior dificuldade das empresas para acessar crédito, teve pouco resultado. "A prática mostrou que o JCP é um sacrifício tributário sem contrapartida na atividade econômica".

Para aliviar o bolso das empresas, o governo contrabalançou com uma redução gradual no IRPJ, hoje em 25%. A alíquota passaria a 22,5% em 2022 e a 20% a partir de 2023. Para os críticos, porém, a conta não fecha. O próprio governo informou que espera arrecadar R$ 18,5 bilhões em 2022, R$ 54,9 bilhões em 2023 e R$ 58,15 bilhões em 2024 com a tributação sobre lucros e dividendos, além de outros R$ 2,75 bilhões em 2022, R$ 7,18 bilhões em 2023 e R$ 7,6 bilhões em 2024 com o fim do JCP. Já a redução das alíquotas do IRPJ reduziria a arrecadação em R$ 18,52 bilhões em 2022, R$ 39,2 bilhões em 2023 e R$ 41,53 bilhões em 2024.

O presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, afirma que as reclamações partem sobretudo dos que "se beneficiavam dessa tremenda injustiça". "Voltamos ao mundo normal, pois só o Brasil e a Estônia não tributavam".

Relacionados:

► A carteira de ações do Warren Buffett pode servir como guia para investidores brasileiros?► Guedes anuncia que faixa de isenção do IR passará para R$ 2,5 mil; Governo propõe tributar dividendos

Leia mais: