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Câmara aprova reforma eleitoral em 2º turno com volta das coligações

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Câmara aprova reforma eleitoral em 2º turno com volta das coligações Rodolfo Buhrer | Reuters
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), por 347 votos a 135, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral. Agora, o texto segue para votação, também em dois turnos, no Senado.

Entre as principais mudanças estabelecidas pelo texto está a volta das coligações nas eleições proporcionais, que elegem deputados e vereadores, a partir de 2022. A coligação acontece quando vários partidos se unem em um bloco para disputar as eleições. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) já sinalizou que esse ponto não deve ser aprovado entre os senadores.

Outra mudança trazida pela reforma é a mudança na data da posse dos governadores e do presidente da República. Atualmente, todas as posses acontecem no dia 1º de janeiro. Pela proposta, a partir de 2026, governadores tomarão posse no dia 6 de janeiro e o presidente terá sua posse no dia 5 de janeiro.

Além disso, a PEC prevê que eleitores podem apresentar projetos de lei desde que consigam no mínimo 100 mil assinaturas. Atualmente, a Constituição permite a apresentação de projetos de iniciativa popular apenas quando ele for apoiado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.

Não houve mudanças na cláusula de desempenho, que define quais partidos terão acesso a recursos do Fundo Partidário, do Fundo de Financiamento de Campanhas e do tempo de rádio e TV de propaganda eleitoral.

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