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Câmara aprova destaque sobre redução de tributação de lucros e dividendos para 15%

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Câmara aprova destaque sobre redução de tributação de lucros e dividendos para 15% Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil
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Nesta quinta-feira (02), em votação da reforma do Imposto de Renda, o plenário da Câmara aprovou um destaque de bancada que propõe a redução da alíquota de tributação de 20% para 15% a tributação dos lucros e dividendos.

A modificação do texto-base veio por parte de um destaque dos Republicanos, que solicitava uma votação separada de emenda protocolada pelo deputado Neri Geller (PP-MT). Com isso, a alteração passou com 319 votos a favor, 140 contra e 2 abstenções.

Foi a única alteração na proposta aprovada na véspera das votações, sendo derivado de um acordo com envolvimento direto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) nas negociações.

O autor do destaque, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), comemora com a aprovação da alteração do texto-base e espera que a modificação permita que o projeto avance.

“Esse destaque para mim me orgulha porque ele é um gesto para quem carrega o Brasil nas costas, gerando emprego e renda para o setor produtivo. Esperamos que essa alíquota sendo reduzida de 20% para 15% traga avanços significativos para a proposta”, disse o deputado.

De acordo com Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, a redução da alíquota do imposto sobre dividendos para 15% não será vetada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro.

“O governo acompanha o relator e assegura que não haverá veto nesta matéria de cobrança de dividendos”, disse Ricardo Barros.

Principais modificações

O texto aprovado tem o objetivo de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), que atualmente é de R$ 1.903,98, passando a ser R$ 2.500,00, atualizando a tabela em 13% nas demais faixas.

A partir disso, a alíquota de 7,5% expande rendas mensais entre R$ 2.500,01 e R$ 3.200,00, e a de 15%, teve um intervalo entre R$ 3.200,01 e R$ 4.250. Aqueles que possuem uma renda de R$ 4.250,01 a R$ 5.300 estarão sujeitos a um imposto de 22,5%. Caso o dividendo tenha uma renda acima disso, terá a alíquota de 27,5%.

Em relação ao desconto simplificado na declaração de ajuste anual, atualmente, o desconto é de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, substituindo todas as deduções permitidas, como gastos com educação, saúde e dependentes. Agora, com a versão do texto votada, manteve a possibilidade de desconto simplificado de 20% para qualquer indivíduo, no entanto, reduzindo o limite para R$ 10.563,0 a partir de 2022.

Ao longo da tramitação do projeto, a ideia inicial do relator era reduzir em 12,5 pontos percentuais o IRPJ e não modificar a taxa de imposto da CSLL. No entanto, os governadores e prefeitos entenderam que tal movimento poderia acabar tirando recursos do Fundo de Participação de Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Previsão da reforma

O relatório prevê uma redução de 15% para 8% na alíquota do imposto de Renda das Empresas (IRPJ) e corte de 1 ponto percentual na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A restrição na CSLL está conectada à redução de incentivos tributários destinados a setores específicos.

Além disso, o texto também prevê a tributação em 15% de lucros e dividendos distribuídos pelas companhias a partir de 1º de janeiro de 2022. Assim, ficam isentos da cobrança os lucros e dividendos distribuídos por empresas que estão vinculados ao Simples Nacional e por companhias optantes do regime de lucro presumido que lucram até R$ 4,8 milhões.

Em relação às pessoas físicas, uma das modificações é a isenção do imposto para profissionais celetistas que recebem até R$ 2,5 mil, representando correção de 31% em relação ao limite atual de R$ 1,9 mil.

Corte de benefícios

Para compensar a redução do imposto das empresas, o relator do texto também propôs o corte de alguns benefícios fiscais, como: a isenção de IR sobre auxílio-moradia de agentes públicos, o crédito presumido aos produtores e importadores de medicamentos, a redução a zero das alíquotas de determinados produtos químicos, farmacêuticos, desoneração para termelétricas a gás natural e carvão mineral.

A versão aprovada também prevê um aumento de 4% para 5,5% na alíquota sobre ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim e níquel da Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM). Além disso, o texto também inclui o nióbio e o lítio no rol desses minérios.

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