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CMN e BC alteram regulamentação para pagamentos e transferências internacionais

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CMN e BC alteram regulamentação para pagamentos e transferências internacionais Sérgio Lima / Poder360

Nesta quinta-feira (09), o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) realizaram alterações na regulamentação cambial e de capitais internacionais para ingressar em novas tecnologias e modelos de pagamentos e transferências internacionais contemporâneas.

Com isso, as instituições de pagamentos (IPs) e as fintechs, autorizadas pelo BC, poderão realizar operações no mercado de câmbio digitalmente com um limite de 100 mil dólares por operação. Atualmente, somente as instituições bancárias físicas e corretoras podem efetuar esse tipo de operação. A permissão estará válida a partir do dia 1º de setembro de 2022.

“As novas regras buscam promover um ambiente mais competitivo, inclusivo e inovador para a prestação de serviços aos cidadãos e empresas que enviam ou recebem recursos do exterior”, ressaltou o BC em nota.

Além disso, a partir de 1º de outubro deste ano, as instituições não bancárias já autorizadas a operar no mercado de câmbio, como distribuidoras e corretoras, poderão usar diretamente suas contas em moeda estrangeira do exterior para liquidar operações feitas no mercado de câmbio. Hoje, essas instituições devem manter contas em bancos no Brasil para liquidá-las.

As novas regulamentações também permitem que os exportadores brasileiros recebam suas receitas em conta mantidas em seu nome em instituições financeiras no exterior ou em contas não bancárias autorizadas a operar no mercado de câmbio.

O recebimento ou entrega dos reais em operações de câmbio, sem limitação de valor, também poderá ocorrer a partir da conta de pagamento do cliente mantida em instituições financeiras e outras entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central ou em IPs participantes do Pix.

Ainda conforme o BC, também será possível que contas de pagamento pré-pagas em reais sejam intituladas por residentes do exterior, que atualmente só são autorizados a manter contas de depósitos no país.

Transferências e remessas

Segundo o comunicado, adicionalmente, também será autorizado por meio da sistemática de eFX, transferências unilaterais correntes e transações de recursos entre contas mantidas pelo cliente no país e no exterior até US$10 mil.

”Também será consolidada e modernizada a regulamentação dos serviços de pagamento ou transferência internacional no mercado de câmbio, conferindo tratamento uniforme para as aquisições de bens e serviços realizadas com a participação de emissores de cartão de uso internacional, de empresas facilitadoras de pagamentos internacionais e de intermediários e representantes em aquisições de encomendas internacionais. Tais serviços passarão a ser referidos na regulamentação cambial pelo termo eFX”, aponta o BC.

A regulamentação ainda prevê que as operações de câmbio entrelaçadas à serviços de remessas pessoais ao exterior (remittances) e de transferências possam ser fechadas agregadamente a partir de outubro.

Atualmente, as remessas e transferências são conectadas a operações de câmbio individualizadas, que possuem um maior custo e, geralmente, precisam que o contratante se desloque até uma instituição autorizada.

O novo modelo também prevê a possibilidade de realização de remessas com o cartão de crédito, a partir de outubro. O indivíduo que estiver enviando dinheiro para o exterior, deverá depositar o valor em uma conta de fora.

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