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Câmara aprova texto-base do novo código eleitoral

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Câmara aprova texto-base do novo código eleitoral José Cruz | Agência Brasil
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (09), por um placar de 378 a 80, o texto-base do novo Código Eleitoral. Os parlamentares votarão os destaques propostos no texto na próxima semana.

Entre as principais mudanças previstas pelo projeto de lei estão a autorização de candidaturas coletivas em cargos de deputado e vereador e a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito. O texto também determina que os institutos são obrigados a informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.

Em relação à fidelidade partidária, o novo Código Eleitoral prevê que governadores, prefeitos e o presidente da República também têm a obrigação de permanecer na legenda pela qual se elegeram após a eleição. Atualmente, apenas parlamentares têm essa determinação. Um destaque já analisado e aprovado limita a mudança de legenda ao final do mandato, antes da eleição seguinte.

O texto também autoriza a Justiça Eleitoral a suspender perfis identificados como robôs nas redes sociais para combater as notícias falsas durante as eleições.

Um ponto polêmico foi retirado da proposta após pressão de parlamentares: inicialmente, o projeto previa quarentena de cinco anos para militares, policiais, juízes e procuradores que quisessem se candidatar a partir de 2026. Com a pressão dos deputados, esse ponto saiu do texto.

Para que seja válido nas eleições de 2022, o novo Código Eleitoral precisa ser aprovado na Câmara e no Senado até o fim de setembro.

Comissão de Transparência

Nesta quinta (09), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, anunciou a criação da comissão de transparência das eleições e do observatório da transparência das eleições.

Segundo a portaria que cria a comissão, o órgão terá como objetivo ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições; aumentar a participação de especialistas, entidades da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral; e contribuir para resguardar a integridade do processo eleitoral.

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