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CVM propõe alteração para investidor não residente no Brasil

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A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) colocou em audiência pública nesta quarta-feira (15), uma proposta de alteração da Resolução CVM 13, que reúne as regras sobre o registro, as operações e a divulgação de informações do investidor não residente no país - pessoa natural, não empresas. A principal proposta é que ele possa atuar no mercado brasileiro sem precisar se submeter a um procedimento de registro na CVM.

“A proposta segue a linha de outras iniciativas recentes, no sentido de facilitar o ingresso do investidor não residente no Brasil, por meio da simplificação das regras e da diminuição do custo de observância regulatória para um patamar mais adequado”, explica o presidente da CVM, Marcelo Barbosa.

Em compensação, o seu representante no Brasil deverá, antes do início de suas operações, enviar informações padronizadas sobre o investidor, por meio de sistema eletrônico disponibilizado pela CVM ou por entidade administradora de mercado organizado.

A comissão sugere anular a necessidade do representante do investidor que não reside no país enviar informações periódicas sobre o cliente à autarquia.

“A proposta da CVM não implica na opacidade das operações desse investidor no mercado brasileiro, haja vista que seu representante, o intermediário de suas operações no Brasil e o administrador do mercado organizado deterão um conjunto de informações que permitirão ao regulador atuar caso seja necessário”, Daniel Maeda, superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da CVM.

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